Subcomissão envia proposta de legislação para governo
A Subcomissão para Legislação Estadual sobre Regiões Metropolitanas, Aglomerados Urbanos e Microrregiões enviará a órgãos técnicos do governo estadual as propostas de emenda constitucional e de projetos de lei complementar e de resolução elaboradas pelo relator, deputado Bernardo de Souza, líder do Partido Popular Socialista (PPS). Os deputados acataram sugestão do relator para que o encerramento da discussão interna e com os técnicos do Estado seja em no máximo 30 dias.
A relatoria enviará cópias das sugestões de leis para a Secretaria da Coordenação e Planejamento, Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado e Metroplan. Num prazo de 30 dias, os técnicos do governo e a equipe de assessores legislativos, junto com os deputados, deverão ter discutido toda a documentação e avaliados os encaminhamentos propostos pelos órgãos governamentais. O grupo de trabalho terá, até o final do período, conclusões para submeter à análise da Comissão de Constituição e Justiça.
A comissão é vinculada à CCJ e integrada pelos deputados Bernardo de Souza, como relator, e os deputados Germano Bonow (PFL), Elvino Bohn Gass (PT) e Manoel Maria (PTB). Criada em junho de 1999, a subcomissão organizou inúmeras palestras com autoridades e especialistas em organização regional e metropolitana, contando inclusive com técnicos do governo do Estado. O objetivo do relator é dar instrumentos legais para que os parlamentares estaduais possam votar e apreciar com tranquilidade pedidos de anexações e desmembramentos de municípios a estruturas de organização regionais.
A próxima reunião da subcomissão está marcada para as 16h do dia 19 de abril.
03/15/2001
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