Relator decide cortar emendas de investimentos para resolver impasse com governadores
O relator-geral do orçamento da União para este ano, deputado Carlito Merss (PT-SC), decidiu cortar R$ 900 milhões nas emendas feitas pelas bancadas estaduais e pelas comissões do Congresso, repassando o dinheiro para ressarcir estados exportadores (Lei Kandir). As emendas das comissões e das bancadas são de investimento em projetos de âmbito nacional ou estadual.
O relator chegou a esta alternativa de corte depois que as lideranças partidárias vetaram a possibilidade de se reduzir os valores das emendas individuais dos deputados e senadores num ano eleitoral - estas geralmente se destinam a projetos nos municípios. Por outro lado, a equipe econômica do governo não concordou com qualquer nova tentativa do Congresso de reestimar as receitas para beneficiar os estados exportadores.
Carlito Merss decidiu ainda direcionar outros R$ 900 milhões para a Lei Kandir, desde que haja excesso de arrecadação federal ao longo de 2006. Assim, os governadores de estados exportadores contarão no Orçamento da União com as mesmas verbas recebidas no ano passado - R$ 5,2 bilhões. O relator também já admite modificar a redação de uma frase do projeto que condiciona a liberação de dinheiro para a Lei Kandir à aprovação de um regulamento para o fundo previsto na própria lei.
Como não existe a regulamentação, todo ano há uma grande queda de braço entre o governo federal e os estados em torno do ressarcimento aos estados que isentam exportações. Os governadores não admitem que se coloque na lei do orçamento a exigência da regulamentação. Ele ponderam que, desse jeito, o governo federal iria impor os termos da lei do regulamento, ou o dinheiro da Lei Kandir não seria liberado este ano.
Com a decisão do relator sobre os cortes nas emendas, a votação do projeto orçamentário deve caminhar para o seu final, depois de 82 dias de atraso no Congresso. O presidente da Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), convocou reunião para a manhã desta quinta-feira (9), quando deverá ser lido o relatório final do deputado Carlito Merss. Antes, ainda haverá uma nova reunião de líderes partidários para acertar detalhes de como será feito o corte nas emendas de comissões e de bancadas.
08/03/2006
Agência Senado
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