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É o que afirma o senador Amir Lando (PMDB-RO) em seu relatório aprovado na quinta-feira (10) pela CPI Mista, no capítulo denominado "O tamanho do esquema". Nas contas de Lando, seguindo os dados da Controladoria Geral da União, o esquema envolveu quase 600 prefeituras e "inúmeras" entidades privadas; manipulou quase um terço dos convênios vinculados às ambulâncias realizados pelo governo federal de 2000 a 2004 (cerca de 900 de um total de 3.048); e recebeu R$ 80 milhões de dotações orçamentárias da Saúde.

Baseado em informações do Ministério Público, Lando disse que a organização criminosa monitorava permanentemente a formalização e a aprovação do Orçamento Geral da União, notadamente as emendas apresentadas individualmente pelos parlamentares.

- Na etapa seguinte, agiam no sentido de controlar a sua execução orçamentária, interferindo na liquidação de despesas e na prestação de contas dos convênios então formalizados entre a União, municípios e organizações sociais de interesse público, bem como cuidavam da elaboração de projetos sem os quais não era possível a descentralização dos recursos públicos pelo Ministério da Saúde - afirmou.

Esse procedimento, observou Lando, somava-se ao direcionamento do processo licitatório, que era manipulado para possibilitar o superfaturamento a partir do qual os recursos seriam repartidos entre os participantes do esquema. Lando disse que o Ministério Público fez questão de mostrar o amplo domínio e o porte de atividades que a empresa Planam obteve no manejo dos recursos orçamentários.

O relator transcreveu trechos de documento do Ministério Público o qual relata que a Planam ampliou sua base de atuação de Mato Grosso para outros estados, expandindo seus negócios. Posteriormente, ao atuar com verbas federais, a Planam passou a controlar os gastos com a aquisição de veículos, equipamentos médicos e hospitalares e também começou a distribuir ilicitamente parte dessa verba arrecadada.

A empresa, conforme esse documento do Ministério Público, passou a atuar na apresentação de emendas junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso, a fazer planos de trabalho e projetos técnicos para o Fundo Nacional de Saúde, a participar da assinatura de convênios, da liberação de recursos, da adjudicação do processo de licitação, da liquidação das despesas e da prestação de contas.

O Ministério Público conclui, no documento, que nenhuma etapa de tramitação do processo político ou burocrático fugia ao controle da organização criminosa, tendo esta um domínio permanente sobre todo o fluxo dos recursos federais na área da saúde.

Mercado futuro de emendas

A empresa Planam, sediada em Cuiabá (MT) e dirigida por Darci e Luiz Antonio Vedoin, foi constituída em 1993 para prestar assessoria a municípios no interior do estado, mas, efetivamente, virou um escritório de lobby. Em 1998, conforme contou Lando, baseado em depoimento de Darci Vedoin na CPI, os sócios da Planam ficaram sabendo do repasse de verbas federais visando à aquisição de unidades móveis de saúde.

A operação, observou o relator, começou timidamente, mediante acertos diretos com prefeitos dos municípios, ainda sem a participação de parlamentares. Com a evolução dos negócios ilícitos, houve até, segundo o relator, negociações no "mercado futuro de emendas", basicamente ocorridas durante o período da campanha eleitoral de 2002, quando parlamentares aceitavam o adiantamento sob promessa de, uma vez eleitos, apresentarem as emendas para aquisição de ambulâncias.

As propinas eram pagas em dinheiro e diretamente no gabinete dos parlamentares, segundo Lando, fosse a um assessor ou diretamente nas mãos dos políticos. Os casos de depósito bancário foram mais raros.

O relator afirmou que, com base nos depoimentos e provas coletadas, foi possível verificar que o esquema Planam não se restringe à venda de ambulâncias.

- Na verdade, há indícios de que o grupo atuou também em outros ministérios, assim como há evidências de que o início das atividades foi anterior ao ano de 2001 - afirmou o senador.

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