Relator diz que não há mais tempo para novos cortes no orçamento
- Eu não podia fazer corte no orçamento pensando em um projeto que ainda estava em tramitação no Congresso. O orçamento tem de ser votado neste ano e não dava para esperar. Um corte desses exigirá praticamente um novo relatório e isso leva tempo - afirmou Sampaio Dória. Ele admitiu que, se o presidente da República sancionar o projeto do IR e remetê-lo ao Congresso antes da votação do orçamento, "alguma coisa terá de ser feita". "Numa situação dessas, vou meu reunir com os presidentes do Senado e da Câmara para ver o que deve ser feito."
Conforme as agências de notícias, o presidente da República espera que o próprio Congresso faça cortes no orçamento para compensar o reajuste da tabela do imposto de renda. Para ele, "está difícil" aprovar o projeto orçamentário nesta semana, exceto se houver acordo de lideranças, inclusive das oposições. Dória manifestou esta mesma opinião ao presidente do Senado, Ramez Tebet, durante encontro no final da tarde. Conforme o relator, "talvez haja necessidade de se prolongar a convocação do Congresso até a próxima semana".
Pela lei, se o Congresso não votar o projeto a tempo e ele não receber sanção do presidente da República até o dia 31 de dezembro, no mês seguinte o governo só tem autorização para pagar pessoal, benefícios previdenciários, juros da dívida pública, fazer transferências constitucionais a estados e municípios e pagar seguro-desemprego.
Com o atraso na aprovação e sanção do orçamento, dezenas de programas do governo deixarão de receber verbas, entre elas o Bolsa-Escola (10,5 milhões de crianças), o crédito educativo, a bolsa-alimentação, o assentamento de trabalhadores rurais, manutenção de rodovias federais e concessão de crédito rural.
18/12/2001
Agência Senado
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