RELATOR DIZ QUE PARECER OBEDECEU A PRINCÍPIOS ÉTICOS E DEMOCRÁTICOS



O relator do projeto da nova Lei Eleitoral, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), afirmou hoje (dia 17) que princípios éticos e democráticos inspiraram seu parecer sobre a matéria. Em pronunciamento em plenário, antes da votação da proposta, o senador afirmou que "essa lei tem a pretensão de não ser só para 1998".

-Ela é um passo que se dá para a estabilidade das regras eleitorais - assinalou.

Lúcio Alcântara lembrou que várias questões suscitaram debate, como o financiamento público das campanhas, a possibilidade de os governantes candidatos à reeleição participarem de inaugurações de obras e a forma de distribuição e utilização do horário gratuito de propaganda eleitoral no rádio e na televisão. O senador disse compreender as críticas e restrições que têm sido feitas ao seu trabalho, mas lembrou que "a ninguém é dado o monopólio da verdade".

O relator informou que, durante as fases de apreciação da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e no plenário, foram apresentadas 170 emendas. Esclareceu ter acatado 65 delas - 33 das quais parcialmente -, e rejeitado 103 outras (duas foram retiradas).

17/09/1997

Agência Senado


Artigos Relacionados


LAURO QUER QUE PRINCÍPIOS ÉTICOS CONDUZAM PROCESSO DE ESTEVÃO

Suplicy destaca princípios éticos e conhecimento jurídico de Jefferson Péres

Relator lê parecer sobre adesão da Venezuela do Mercosul

RELATOR DO PROJETO DA LDO APRESENTA PARECER À COMISSÃO DE ORÇAMENTO

COM PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, CCJ EXAMINARÁ PROIBIÇÃO DE "BOA APARÊNCIA"

PROPOSTA DE PLURALIDADE SINDICAL TEM PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR