Relator diz que PEC paralela será votada na Câmara quando pauta estiver desobstruída
A proposta de emenda à Constituição (PEC) denominada PEC paralela da Previdência deverá ser votada na primeira sessão da Câmara dos Deputados em que a pauta estiver desobstruída. A informação é do relator da matéria, deputado José Pimentel (PT-CE), após reunião, nesta terça-feira (4), com integrantes da base do governo no Senado. De acordo com o relator, está sendo fechado acordo entre as lideranças e os presidentes das duas Casas para que o texto a ser votado na Câmara seja aprovado no Senado em seguida sem modificações, possibilitando a promulgação da PEC. Os integrantes da reunião afirmaram que serão mantidos os itens relativos às aposentadorias dos servidores públicos propostas pelo Senado.
Segundo Pimentel, ficou acordado também na reunião que a remuneração dos deputados estaduais permanecerá vinculada à dos deputados federais. Segundo assinalou, esse era um dos pontos mais polêmicos da proposta. A remuneração dos vereadores, acrescentou o relator, também permanecerá vinculada à dos deputados estaduais. Agora, assinalou Pimentel, é necessário fechar acordo quanto ao piso para os servidores do Executivo estadual. Esse percentual é que está sendo discutido com os líderes e presidentes das duas Casas e os governadores, segundo informou ainda.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que também participou na reunião, no gabinete da líder do PT, Ideli Salvatti (SC), disse concordar com o princípio defendido pelo relator. Segundo Paim, Pimentel não quer que nenhum governador receba menos do que 50% dos salários de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Há, como explicou o senador, a preocupação de que algum governador reduza o seu salário para diminuir igualmente os vencimentos dos servidores estaduais.
- Se o piso dos governadores vai ser de 50% ou de 75% do salário de ministro do STF é o colégio de líderes que vai decidir. Eu diria que estamos caminhando bem. Noventa e cinco por cento da PEC já está acordado tendo em consideração o interesse das duas Casas - afirmou Paim.
Paim disse também que foi feito um grande entendimento que assegura a manutenção de dispositivos do texto encaminhado pelo Senado em dezembro do ano passado para exame dos deputados. Ele informou, por exemplo, que foram mantidas as regras relativas à paridade de reajuste entre ativos e inativos e, no que se refere às regras de transição, segundo Paim, foi eliminada a dubiedade que havia na proposta do Senado para deixar claro a inclusão dos professores das redes municipal e estadual na proposta. O vice-presidente do Senado disse esperar que a PEC paralela seja votada este mês na Câmara e em junho no Senado.
A líder do PT assegurou também que todas as questões relacionadas ao funcionalismo público garantidas no texto do Senado serão mantidas no substitutivo que será examinado pelos deputados. Segundo Ideli, está sendo fechado um acordo prévio para que tudo que passar na Câmara seja aprovado também no Senado sem mais modificações. É por isso, segundo Ideli, que houve reunião na semana passada entre o relator e alguns senadores do PT e a reunião de segunda-feira (3) entre os presidentes da Câmara e do Senado.
Pimentel informou ainda que, para concluir o acordo sobre a PEC, deverá ser realizada reunião na Câmara com os líderes da base do governo e, em seguida, o presidente João Paulo Cunha deverá reunir-se com todos os líderes da Casa. Ainda segundo o relator, haverá reunião ainda nesta terça-feira (4) entre todas as lideranças no Senado sob a coordenação do presidente José Sarney.
04/05/2004
Agência Senado
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