Simon pede garantia de que reforma "paralela" será votada
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) pediu ao governo uma garantia de que a chamada -reforma paralela- será efetivamente votada, sem o risco de -ficar esquecida em alguma gaveta-. Ele lembrou que o processo de votação de uma proposta de emenda constitucional é longo, por isso será desgastante para o governo a tramitação de uma segunda reforma previdenciária, depois de vencida a batalha de aprovação da primeira.
Simon lembrou o episódio das privatizações, em que o Senado exigiu do presidente Fernando Henrique Cardoso uma carta com garantias pessoais de que a Petrobras, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil não seriam privatizados.
- Essas instituições não foram privatizadas mas, sem a carta de FHC, teriam elas sido poupadas? - perguntou.
Simon disse que o Senado está sendo tratado como um órgão anacrônico que atrapalha a tramitação rápida de um governo moderno que, quando possível, quer resolver os impasses por medida provisória, que vira lei no dia de sua edição.
- Não querem aceitar que o Senado modifique dispositivos da reforma e a faça retornar à Câmara dos Deputados - observou.
Simon ressaltou que poucos senadores conhecem os dispositivos da proposta de reforma previdenciária principal, que foram suprimidos para formar a proposta paralela.
Para Simon, dispositivos como as regras de transição para os atuais servidores, os dispositivos sobre paridade entre servidores aposentados e na ativa e as contribuições previdenciárias de inativos, contidos na proposta principal, são dramáticos e não podem ser aprovados na forma como estão redigidos.
- É preciso haver mais negociações para se chegar a um entendimento menos draconiano para os servidores públicos - disse.
Em aparte, o senador Paulo Paim (PT-RS) se disse angustiado diante dessa situação. Para ele, ainda há tempo para mudar alguns dispositivos da proposta principal ou criar alguma garantia de que a PEC paralela também será votada.
Também em aparte, o senador Edison Lobão (PFL-MA) protestou contra a tendência de transformar o Senado em mera casa de chancela, onde as reformas chegam na undécima hora e não podem ser modificadas.
- Essa situação, cada vez mais nítida, é humilhante para os senadores - afirmou.
24/11/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Simon: governo cumprirá acordo e PEC paralela será votada na Câmara
Relator diz que PEC paralela será votada na Câmara quando pauta estiver desobstruída
REFORMA ADMINISTRATIVA SERÁ VOTADA NO DIA 11
REFORMA ADMINISTRATIVA SERÁ VOTADA NA QUARTA
REFORMA ADMINISTRATIVA SERÁ VOTADA PELA CCJ
Cabral garante que reforma do Judiciário será votada logo