Relator do Orçamento diz que "não será difícil" aumentar verbas para a saúde
O relator-geral do Orçamento da União para 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), afirmou à imprensa nesta terça-feira (30) que "não será difícil" encontrar fontes para aumentar as verbas para a saúde, que devem ser determinadas pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que fixa os gastos mínimos da União, dos estados e dos municípios com o setor.
A regulamentação está pronta para ser votada na Câmara e no Senado, dependendo apenas de negociações do ministro da Saúde, José Gomes Temporão,com a equipe econômica do governo.
José Pimentel dispõe de dois caminhos para destinar mais dinheiro para a saúde: tirar a verba da reestimativa da arrecadação para 2008, a ser feita pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em novembro, ou remanejar recursos dentro do próprio orçamento. Pimentel disse ainda que uma parte das emendas que os parlamentares farão ao orçamento poderá beneficiar a saúde.
O relatório preliminar que José Pimentel apresentou ao projeto do orçamento prevê que o governo federal destinará R$ 47,8 bilhões para ações e serviços de saúde em 2008. Este valor representa um acréscimo de 2,6% sobre os gastos programados para este ano. A Emenda Constitucional nº 29 determina que o aumento anual deve ser no mínimo igual ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que vem sendo projetado em 5% pelo próprio governo.
O relatório preliminar do deputado José Pimentel pode ser discutido nesta quarta-feira (31) - não houve quórum de senadores para o debate nesta terça-feira (30), como estava programado. Depois de aprovado o relatório preliminar, os deputados e senadores poderão apresentar suas emendas ao projeto da lei orçamentária.
Em seu parecer, Pimentel aumenta de 20 para 25 o número de emendas que cada parlamentar poderá fazer ao orçamento. Ele também aumenta de R$ 6 milhões para R$ 7 milhões o valor total das 25 emendas, embora admita que tem sido pressionado para subir o valor. Das 225 emendas apresentadas pelos parlamentares ao relatório preliminar, 70 propõem aumento do valor. Uma deles sugere o valor de R$ 15 milhões.
No geral, o parecer preliminar concorda com a proposta orçamentária enviada ao Congresso pelo Executivo, mantendo os números macroeconômicos projetados pelo Executivo para 2008. O projeto trabalha com uma previsão inflacionária de 4,5% no ano (IPCA), crescimento da economia em 5%, dólar no final do ano em R$ 1,90,taxa de juros (Selic) em 9,75% no final de dezembro e dívida líquida do setor público em 41,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
30/10/2007
Agência Senado
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