Relator reserva dinheiro para aumentar teto do funcionalismo, mas decisão será do Congresso
O relator-geral do Orçamento 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), reservou uma verba de R$ 126 milhões para bancar o aumento do teto salarial do funcionalismo, que equivale ao salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em R$ 24.500 desde janeiro de 2006. A decisão do reajuste, no entanto, "será dos líderes partidários do Congresso", informou Pimentel.
No final de 2006, o Judiciário encaminhou ao Congresso projeto propondo a atualização do teto em 2007 conforme a inflação, o que elevaria o valor para R$ 25.750. A votação deveria ocorrer no final do ano passado, mas os líderes partidários deixaram o assunto de lado, pois não viram condições políticas para votar um aumento de remuneraçãoquando o Congresso teria que fazer cortes no orçamento para compensar a perda da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) - R$ 39 bilhões.
Ao fazer os cortes nesta semana, o relator do orçamento eliminou os R$ 92 milhões reservados para o Judiciário bancar o aumento do teto de forma retroativa a 2007. José Pimentel explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias impedem que seja colocado no orçamento gasto salarial não aprovado em lei. Assim, ele reservou os R$ 126 milhões para 2008, prevendo que o Judiciário voltará a encaminhar ao Congresso projeto propondo o reajuste, desta vez incorporando a inflação de 2006 (3,19%) e de 2007 (4,46%), considerando-se o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Toda vez que há aumento no salário dos ministros do STF, ocorrem reajustes em cadeia dentro do Judiciário. O aumento do teto no Supremo custaria R$ 563 mil ao longo deste ano, mas na Justiça Trabalhista a decisão implicaria em gastos de R$ 80,8 milhões. O custo na Justiça Federal seria de R$ 26,3 milhões, enquanto naJustiça Eleitoral seria de R$ 10,5 milhões.
As verbas retroativas a 2007 para o teto do funcionalismo não foram as únicas cortadas pelo relator José Pimentel. Ele eliminou ainda do Orçamento 2008 todos os recursos reservados para aumentos retroativos negociados com o governo, mas que não chegaram a ser aprovados pelo Congresso.
O corte de tais verbas no Executivo chegou a R$ 2,06 bilhões. No Ministério Público, foi de R$ 53,4 milhões. Para resolver o problema, o relator colocou no orçamento uma previsão de R$ 3,45 bilhões para bancar projetos de reestruturação de cargos, funções e carreiras em 2008, inclusive dos militares e dos servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, conhecido como "carreirão".
21/02/2008
Agência Senado
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