Relator do Orçamento espera que governo ainda aumente investimentos no PPI
O relator-geral do projeto do Orçamento da União para 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), disse manter a expectativa de que o governo ainda venha a decidir pela ampliação dos gastos no Projeto Piloto de Investimentos (PPI) para o ano que vem. Para isso, o governo precisa reduzir o superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública) a fim de aumentar os investimentos em infra-estrutura nos projetos enquadrados no PPI, que incluem portos, ferrovias, rodovias e geração de energia.
A decisão exige modificações na proposta orçamentária, que se encontra neste momento na fase de exame e aprovação dos relatórios setoriais. Raupp observa que o tempo está curto, mas nada impede o governo de ainda reforçar o PPI. No projeto orçamentário, os investimentos atrelados ao PPI foram orçados em cerca de R$ 5 bilhões - o equivalente a 0,20% do Produto Interno Produto (PIB). A votação do relatório final do Orçamento está prevista para o dia 20, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e, dois dias depois, em Plenário.
Monitoria do FMI
O PPI foi lançado em 2005, por acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), quando a política fiscal e financeira do país ainda era monitorada pela instituição. Naquele ano, foram empenhados R$ 3,2 bilhões para projetos selecionados, de alto impacto econômico. Pelo acordo, os gastos com o PPI poderiam ser abatidos do cálculo referente à meta do superávit primário.
A idéia em estudo no governo era elevar os investimentos nesse programa, em 2007, ao nível de 0,5% do PIB, com a destinação de cifra ao redor de R$ 11 bilhões para os projetos prioritários. Porém, ainda não há consenso em torno do assunto na área econômica. A decisão implicaria, na prática, reduzir a meta de superávit primário efetivo, de 4,25% do PIB para 3,75%.
- Eu ainda acredito na sensibilidade da equipe econômica para que se possa ampliar os investimentos no PPI - disse.
Raupp defendeu a ampliação dos gastos do PPI durante entrevista em que comentou o impacto dos juros sobre o Orçamento para o ano quem vem. Aprovado na última quarta-feira (6), o relatório setorial de Fazenda prevê gasto líquido de R$ 126,8 bilhões com o pagamento dos juros da dívida pública. Antes, da tribuna, ele já havia cobrado do Banco Central uma queda mais rápida dos juros, com o objetivo de permitir maior sobra de recursos para os investimentos públicos e estímulo geral à economia.
Credibilidade
Segundo o relator, o país deve honrar os compromissos com a dívida pública,o que é necessário para manter sua credibilidade. Mas salientou que, embora não seja um especialista, tem ouvido dos que são conhecedores do tema que há margem para uma queda maior dos juros e que esse é um pressuposto para que a própria dívida seja reduzida. Observou que hoje o superávit primário já ultrapassou a casa dos R$ 90 bilhões este ano - valor acima da meta estabelecida. Na sua opinião, resultados acima da meta devem ser convertidos em investimento.
- O pagamento dos juros da dívida, sem dúvida, é uma sangria que já vem de muito tempo, diminuindo a cada ano os investimentos do país - comentou.
Na proposta orçamentária preparada pelo governo, observou ainda Raupp, os investimentos com recursos fiscais foram projetados em R$ 16 bilhões. No Congresso, por meio de emendas e após reestimativa das receitas, o montante deve chegar a R$ 30 bilhões, quando o necessário para o país, de acordo com o relator, seria entre R$ 80 bilhões a R$ 100 bilhões. Além do já previsto, há os investimentos das empresas estatais, em torno de R$ 49 bilhões.
08/12/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
TEBET PEDE QUE GOVERNO AUMENTE INVESTIMENTOS EM HABITAÇÃO
Relator espera aprovar LDO na Comissão de Orçamento até quinta
Relator do Orçamento/2002 espera aprovação tranquila
José Pimentel espera aprovação do Orçamento e do PPA ainda nesta semana
Veto ao orçamento: Pavan espera que votação aconteça ainda em março
Serys mantém salário mínimo de R$ 540, mas ainda espera decisão sobre cortes no Orçamento de 2011