Veto ao orçamento: Pavan espera que votação aconteça ainda em março
A expectativa do líder do governo, Ivar Pavan (PT), é de que a Assembléia Legislativa analise, ainda em março, o veto do governador a 36 dispositivos do Orçamento 2001. O parlamentar acredita que isto será possível se o Legislativo intensificar o ritmo de votação na próxima semana. Até agora, os parlamentares apreciaram 9 dos 37 vetos do governador, rejeitando 6 e mantendo 3 deles.
Pavan espera ainda que a Assembléia Legislativa corrija os equívocos cometidos na votação do orçamento 2001, quando aprovou emendas que retiram recursos de setores fundamentais da economia, fabricam receitas fictícias e aumentam, exageradamente, os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O líder do governo alerta que a manutenção da emenda da oposição ao orçamento , retirando R$ 63,9 milhões da Companhia Rio-Grandense de Mineração poderá inviabilizar o funcionamento da Usina Termelétrica de Candiota III, cujo início das operações está previsto para 2003. A estatal produz, anualmente, 1,5 milhão de toneladas de carvão. Para atender a demanda de Candiota III, a companhia deverá duplicar a sua produção, mas para isto precisa sair da situação de inadimplência.
Segundo Pavan, os recursos orçamentários reservados pelo governo do Estado à companhia configuram uma operação de aumento de capital, visando o saneamento financeiro da empresa e possibilitando a busca de novos recursos no mercado com vistas ao aumento da produção. O petista critica ainda a aprovação de emendas que fabricam receitas fictícias.
Ele cita a inclusão do gatilho de 5% para a atualização orçamentária e a manutenção dos R$ 300 milhões que seriam arrecadados com a aprovação da nova matriz tributária. “Ao rejeitar a matriz, a oposição deveria ter suprimido também os investimentos que seriam financiados pelo aumento seletivo de impostos”, aponta.
Outra dificuldade apontada pelo líder do governo é a obrigatoriedade de suplementação do orçamento da Assembléia e do Judiciário toda vez que o Executivo adotar o mesmo procedimento para as secretarias.
03/22/2001
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