Relator mantém regime especial para isolar os líderes do crime organizado nas penitenciárias
A instituição do regime disciplinar de segurança máxima, que prevê o isolamento total dos líderes de organizações criminosas e presos de alta periculosidade, por 720 dias, foi mantida no relatório final da Subcomissão Permanente de Segurança Pública, apresentado nesta quarta-feira (28) pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Presidente da subcomissão, Jereissati, está atuando na CCJ como relator. Em seu parecer, ficaram inalterados os termos do regime disciplinar proposto no relatório que o senador Demostenes Torres (PFL-GO) apresentou à subcomissão. Com 18 emendas ao projeto da Câmara dos Deputados que cria o regime disciplinar diferenciado e altera as regras de interrogatório do acusado, o parecer começou a ser debatido pelos integrantes da CCJ, mas a discussão do mérito deve ser aprofundada na próxima semana. O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), concedeu vista coletiva depois das manifestações de que o governo pretende encaminhar novas contribuições ao texto.
Inspirado no sistema prisional italiano, o regime disciplinar de segurança máxima, de acordo com o relatório, pode ser prorrogado ou repetido, ou ainda convertido no regime disciplinar diferenciado, que é mais brando, com isolamento de 360 dias, e previsto no projeto da Câmara para os crimes dolosos.
Jereissati destacou que o objetivo desse instituto - é o de romper os laços e as pontes das organizações criminosas-. O senador argumentou que a experiência brasileira tem mostrado que as organizações, como o Comando Vermelho (CV) do Rio de Janeiro e o Primeiro Comando da Capital (PCC) de São Paulo, mostram certa dificuldade de rearticulação quando seus principais líderes são isolados ou transferidos.
- Nosso atual sistema penitenciário não se aproveita dessa realidade - ressaltou.Pela proposta da subcomissão, os presos enquadrados nesse regime especial poderão ficar isolados em locais distantes da região de influência da organização criminosa, com visitas mensais restritas ao máximo de dois familiares, que estarão separados por vidro, comunicando-se por meio de interfone. As visitas serão filmadas e gravadas para depois serem encaminhadas ao Ministério Público. Entre outras restrições, os contatos com advogados serão mensais, salvo se houver autorização judicial, com os nomes dos profissionais informados mensalmente à secção da Ordem dos Advogados.
Videoconferência
O senador Romeu Tuma (PFL-SP) mostrou a importância de utilização da tecnologia para reduzir custos do sistema penitenciário brasileiro e melhorar as condições de segurança, como a realização de interrogatório por videoconferência. Durante a reunião da CCJ foi exibido julgamento de 14 presos do PCC por intermédio de videoconferência, evento promovido no dia 22 de maio pelo Interlegis, que interligou o Centro de Detenção Provisória (CDP) e o Fórum da Barra Funda, ambos na capital paulista, com a Penitenciária de Presidente Bernardes, no interior de São Paulo.
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), o primeiro a pedir vista do relatório, comprometeu-se a apresentar as sugestões, algumas incluídas nas quatro emendas da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) que não foram acatadas pelo relator, que incorporou nove emendas da senadora. O pedido foi apoiado pelos senadores Almeida Lima (PDT-SE), Sibá Machado (PT-AC) e Aloizio Mercadante (PT-SP), além de Slhessarenko. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) sugeriu que o projeto contemple maiores oportunidades de trabalho para os presos e se preocupe em resguardar os direitos humanos.
28/05/2003
Agência Senado
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