RELATOR MANTÉM TEXTO DA EMENDA DO PETRÓLEO
O relator da proposta de emenda que flexibiliza o monopólio do petróleo, senador Ronaldo Cunha Lima(PMDB-PB), manteve em seu parecer o textoaprovado pela Câmara, diante de compromisso, por escrito, do presidente da República, de incorporar, no projeto de lei que regulamentará a matéria, a promessa de não privatização da Petrobrás e outras garantias à estatal.
A carta do presidente Fernando Henrique Cardoso, que evitou a alteração da proposta pelo parecer do relator,foi entregue pessoalmente, na manhã de hoje (dia 9), pelo presidente do Senado, José Sarney, ao senador Iris Rezende (PMDB-GO), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadaniado Senado (CCJ), no início da reunião em que o relator Ronaldo Cunha Lima leu o seu parecer favorável à emenda.
Em razão de pedido de vistas coletivo, por cinco dias, concedido pelo presidente da CCJ, o parecer sobre a proposta deemenda só será discutido e votado na próxima reunião da comissão,quarta-feira (dia 16). Entre as garantias oferecidas por Fernando Henrique Cardoso, em sua carta ao presidente do Senado, estáa de que a Petrobrásterá exclusividade nas áreas em que atualmente já pesquisa e lavra, bem como preferência, no caso de igualdade de propostas, nas licitações para concessão desses serviços.
09/08/1995
Agência Senado
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