Relator pede mais prazo para reestimar receitas para 2003
O relator-geral do Orçamento Geral da União para 2003, senador Sérgio Machado (PMDB-CE), pediu prazo até o início da próxima semana para apresentar uma proposta de reestimativa das receitas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. A informação foi dada pelo presidente da comissão, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), pouco depois de conversar com o relator. A reestimativa deveria ficar pronta nesta quinta-feira (14).
- O relator pediu mais tempo porque quer se sentir mais seguro sobre a reestimativa - disse Aleluia.
O presidente da Comissão de Orçamento acredita que até a próxima quarta-feira (20) os deputados e senadores poderão votar a reestimativa de receitas proposta pelo relator.
No momento, o Comitê de Receitas da comissão examina com os técnicos das consultorias de orçamento da Câmara e do Senado como a disparada da inflação neste segundo semestre afetará a arrecadação federal prevista no projeto do orçamento enviado pelo Executivo ao Congresso. Os técnicos concluíram que as receitas -deverão crescer uns 10 bilhões de reais-, informou José Carlos Aleluia. Observou, no entanto, que caberá ao Comitê de Receitas decidir se aceita a reestimativa.
Nos últimos dias, alguns jornais noticiaram que a reestimativa poderia aumentar as receitas da União em R$ 12 bilhões, provocando reação tanto do atual governo quanto de integrantes da equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O deputado José Dirceu (SP), presidente nacional do PT, afirmou que o Congresso não poderia elevar o salário mínimo dos atuais R$ 200 para R$ 240 usando para isso apenas a correção das receitas por conta da inflação.
No início da próxima semana, o relator Sérgio Machado informará ao Plenário da comissão como pretende utilizar o dinheiro adicional. Os dez relatores setoriais do orçamento só poderão decidir que emendas podem ser aprovadas depois que Machado informar quanto de recursos cada um terá para redistribuir.
Além de reestimar a arrecadação por causa da inflação, o relator-geral examina a possibilidade de incluir na arrecadação de 2003 uma receita condicionada - a manutenção da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, que deveria voltar a 25% no dia 1º de janeiro. Lideranças do PT pretendem incluir uma emenda a um projeto em tramitação para manter a alíquota mais elevada.
13/11/2002
Agência Senado
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