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O relator da comissão especial que analisa a Medida Provisória (MP) 621/2013, que criou o Programa Mais Médicos, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou nesta terça-feira (3) que, se o colegiado julgar conveniente, pode incluir na MP artigo que trate da carreira medica de Estado, assim como questões ligadas à Lei do Ato Médico (Lei 12.842/2013), que teve alguns artigos vetados pela presidente da República, Dilma Rousseff.

O ponto mais polêmico da proposta do Ato Médico foi vetado: o que atribuía exclusivamente aos médicos o diagnóstico de doenças e a prescrição de tratamentos. Também foi vetada a parte da proposta que incluía os procedimentos invasivos entre os privativos de médicos.

O deputado disse que pretende aperfeiçoar a MP no que diz respeito ao segundo ciclo de formação dos estudantes de Medicina que ingressarem nos cursos a partir de 1º de janeiro de 2015. A MP prevê que esses estudantes sejam obrigados a trabalhar por mais dois anos, após formados, fazendo treinamento exclusivo em atenção básica à saúde de urgência e emergência em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Rogério Carvalho pretende ainda modificar a forma de avaliação dos médicos estrangeiros que quiserem atuar no Brasil. O parlamentar, no entanto, não adiantou quais serão essas mudanças.

Da Agência Câmara

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