Relator propõe serviço de inteligência nos presídios
Medidas mais duras para detentos de alta periculosidade, criação de serviço de inteligência dentro dos presídios, extinção de pena reduzida para crimes cometidos entre 18 e 21 anos e punição de isolamento para quem for apanhado com celular na prisão são algumas medidas que poderão ser aprovadas em regime de urgência pelo Congresso. As propostas foram anunciadas, nesta terça-feira (16), pelo senador Demóstenes Torres (PFL-GO), indicado relator da comissão especial formada para propor as matérias legislativas a serem adotadas no âmbito da segurança pública que deverão tramitar em regime de urgência em decorrência dos graves acontecimentos ocorridos recentemente em São Paulo e outros estados.
Durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Demóstenes enumerou uma série de medidas constantes de várias proposições legislativas, algumas já aprovadas pelo Senado e rejeitadas pela Câmara, que visam endurecer o regime disciplinar nos presídios e modificar a legislação penal.
- A situação que estamos vivendo não é nova. Já alertávamos que isso iria acontecer. A Comissão de Segurança Pública, presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), aprovou muitos projetos, em dois anos, mas o governo acabou derrubando propostas na Câmara dos Deputados. Há uma vontade do governo de não gastar com o sistema penitenciário. No ano passado, foram gastos cento e oitenta e sete milhões de reais com segurança pública. A polícia não terá condições de enfrentar o banditismo nessas condições - afirmou.
O senador Juvêncio da Fonseca (PSDB-MS) disse que faltam 154 mil vagas no sistema penitenciário. Os presídios precisam ser ampliados, mas não têm recursos, observou o senador. Ele disse ainda que as polícias trabalham em condições precárias e defendeu o orçamento impositivo para a segurança pública.
A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), disse que o que veio à tona foi uma crise de autoridade.
- É uma crise de comando, de autoridade. O PCC (Primeiro Comando da Capital) demonstrou que tem capacidade de iniciar e acabar com o caos em São Paulo - afirmou Ideli, observando que foi preciso fazer um acordo com os criminosos e atender a alguns de seus pedidos para pôr fim à violência em São Paulo.
16/05/2006
Agência Senado
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