Relator teme que operadoras transfiram ao consumidor custos do bloqueio de celulares em presídios
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relator do projeto que determina a instalação obrigatória de bloqueadores de sinais de celulares nos presídios (PLS 137/06), acredita que as operadoras dos serviços de telefonia celular, se forem obrigadas a implantar, manter e fazer a atualização tecnológica desses dispositivos, vão repassar os custos envolvidos aos consumidores.
Esse foi uma das justificativas apresentadas pelo relator para sua decisão de propor, no substitutivo ao projeto, transferir para o governo obrigações atribuídas às operadoras no texto original. O esclarecimento foi feito por Flexa Ribeiro nesta quarta-feira (2), na Comissão de Serviços de Infra-Estrtura (CI), que optou por adiar o exame da proposta do então senador Rodolhpho Tourinho para a próxima semana.
No texto original, as operadoras seriam obrigadas a instalar os bloqueadores nos presídios no prazo máximo de 180 dias a contar da publicação da lei. O descumprimento da norma, além de resultar em multas, poderia causar perda do direito à exploração dos serviços de telefonia celular em caso de persistência de problemas. A multa mínima seria de R$ 30 mil, com valor máximo subindo a R$ 150 mil.
- Há consenso de que os presídios precisam de bloqueadores, mas resta definir a quem caberá o ônus. Se for obrigação das operadoras, elas vão transferir para tarifas e, evidentemente, ninguém cogita aumentar a carga de sacrifício sobre o cidadão - disse o relator.
Flexa Ribeiro afirmou que diretores da própria Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ouvidos em audiência pública,assumiram que o repasses aos consumidores será inevitável, já que os investimentos e gastos não integram a planilha de custos das operadoras.
O relator também defendeu a necessidade de um único responsável pela operação e manutenção dos sistemas, já que cada operadora, como explicou, só pode assumir obrigações pelo bloqueio do seu próprio sinal. Observou, ainda, que há outras faixas de sinais que precisariam ser bloqueados, não apenas os de celulares, senão os detentos vão encontrar meios alternativos para se comunicar com o exterior das prisões para manter práticas criminosas.
Ao justificar o uso do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para implantar os sistemas de bloqueio nos presídios já existentes, ele disse que esse fundo tem tido excesso de arrecadação, em níveis muito acima dos repasses feitos à Anatel, recursos que estariam sendo usados para o superávit do governo (pagamento de juros). Em 2007, salientou, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê arrecadação para o Fistel - contribuição paga pelos consumidores nas contas telefônicas - da ordem de R$ 2,13 bilhões, com previsão de transferência de apenas R$ 350 milhões à agência reguladora.
- Não é justo onerar o consumidor quando ele já contribui com o Fistel, que hoje tem recursos mais de seis vezes superior ao que é repassado à Anatel - disse.
02/05/2007
Agência Senado
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