Decisão do STF sobre reajuste ao funcionalismo será publicada sexta-feira



O líder da bancada do PDT, deputado Vieira da Cunha, reuniu-se hoje (18/03), com entidades vinculadas ao funcionalismo para informar que o Supremo Tribunal Federal deverá publicar o acórdão que declara o governador Olívio Dutra omisso na definição da revisão anual e geral para os servidores com índices idênticos (art. 37, inciso X, da Constituição Federal ) na próxima sexta-feira, dia 22/03.
Conforme Vieira da Cunha, a publicação do acórdão somente foi postergada por questão formal ocorrida no STF (erro de digitação no acórdão).

“Antes de uma obrigação constitucional, o governador Olívio Dutra tem dever político de conceder o reajuste, uma vez que assumiu este compromisso na campanha eleitoral. A Constituição não permite reajustes discriminatórios e excludentes. Tal política somente é possível quando se trata de aumento real, ou seja, o percentual que excede a inflação. O que a inflação corroeu todos os servidores, indistintamente, têm direito constitucional de receber", declarou Vieira.


03/18/2002


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