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De autoria do deputado José Priante (PMDB-PA), o relatório engloba as dotações dos Ministérios da Integração Nacional - R$ 5,4 bilhões - e do Meio Ambiente - R$ 3,5 bilhões - para 2012.

Embora os R$ 5,4 bilhões propostos pelo governo para a Integração Nacional representem 28% a mais em relação a 2011, Priante explica que o valor apresenta redução de 22,6% em comparação ao autorizado para o ano vigente - R$ 7 bilhões - e de 26,2% em relação ao liquidado em 2010.

A diferença verificada entre a proposta do Executivo no exercício de 2011 e os valores autorizados para esse mesmo ano deve-se fundamentalmente, segundo ele, à adoção de créditos extraordinários abertos por Medidas Provisórias - R$ 1,5 bilhão -, destinados quase totalmente a ações de defesa civil. E também à aprovação de emendas parlamentares apresentadas quando da apreciação da proposta orçamentária - R$ 1,3 bilhão.

O relator lembra que o procedimento de abertura de créditos extraordinários para ações de defesa civil tem sido recorrente nos últimos anos: R$ 2 bilhões, em 2009, e R$ 3 bilhões, em 2010.

Os créditos, segundo ele, não se limitam a ações de reconstrução das áreas destruídas e socorro e assistência a vitimas de desastres, sendo também destinados a obras preventivas de desastres de caráter emergencial.

Para o relator, fica claro que a falta de dotações destinadas para a Defesa Civil no Ministério da Integração Nacional tem resultado no aumento da solicitação de créditos extraordinários pelo Executivo, o que justificaria a reserva de mais recursos. 

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