Gilvam Borges é o novo relator setorial da área de Justiça e Defesa no Orçamento
O senador Gilvam Borges (PMDB-AP) foi designado relator da área de Justiça e Defesa (VII) do projeto da Lei Orçamentária (LOA) de 2011. Essa é uma das dez áreas temáticas em que são enquadradas as despesas orçamentárias, para exame na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Gilvam Borges foi indicado por seu partido para substituir Paulo Duque, que deixou de ser senador depois do recente retorno de Regis Fitchner ao posto de titular. Os dois são do PMDB do Rio de Janeiro.
Os relatores setoriais são responsáveis pelo exame das emendas individuais e coletivas (de bancadas e comissões) apresentadas ao projeto orçamentário relacionadas às despesas de suas respectivas áreas. Depois de aprovados, os relatórios servem de base para a elaboração do relatório final do senador Gim Argello (PTB-DF), o relator-geral.
Para que as emendas sejam apresentadas, a CMO precisa aprovar antes dois documentos, o primeiro deles o relatório da receita, em que a comissão avaliará a consistência dos dados sobre a arrecadação prevista para o ano que vem. Esse relatório, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), deve ser votado em reunião na próxima quarta-feira (3), às 14h30min.
Em seguida, será a vez do relatório preliminar, a ser proposto também por Gim Argello, onde serão definidas regras para as próprias emendas e para a distribuição dos recursos extras, identificados pela revisão da receita, entre as relatorias setoriais e a geral. Com essa disponibilidade, os relatores setoriais vão poder examinar os pleitos formulados por emendas coletivas.
Saúde
Despesas extras de maior porte costumam ser definidas na fase do relatório-final, segundo indicações aprovadas no relatório-preliminar - normalmente, após uma segunda reestimativa das receitas. É nessa fase, por exemplo, que chegam ao fim as negociações sobre recursos adicionais para a área da Saúde. O projeto do Orçamento prevê R$ 68,4 bilhões para ações e serviços de saúde em 2011, mas o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass) julga necessário gastos de pelo menos R$ 100 bilhões.
- Vejo com toda simpatia essa movimentação por mais recursos para a saúde, pois conheço as necessidades da área. Vou fazer o que for possível, mas não tenho como falar disso sem ter ainda as informações sobre as receitas que teremos para trabalhar - comenta o relator-geral.
De acordo com o conselho dos secretários de saúde, o orçamento de R$ 100 bilhões seria adequado para qualificar pessoal, melhorar a infraestrutura e ampliar a oferta de serviços de saúde. Para os secretários, o problema mais crítico se verifica na rede pública hospitalar (atendimento de média e alta complexidade). Eles também cobram a ampliação do Piso de Atenção Básica (PAB), que regula o repasse de recursos para atenção básica, nos municípios, com base no número de habitantes. Outro pleito se relaciona com os gastos para a aquisição de medicamentos excepcionais, não ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
28/10/2010
Agência Senado
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