Casildo defende vincular 1% de cada seguro vendido a ações de defesa civil
Depois de comentar o plano de ação do governo para o novo período de chuvas no Sul e no Sudeste, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) cobrou em Plenário, nesta quinta-feira (13), um novo marco legal para a defesa civil no país. Ele considera necessário, por exemplo, reformular o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap). O senador sugeriu que as seguradoras de todo país contribuam com 1% de cada seguro comercializado para esse fundo.
Já defendida em projeto de lei apresentado ao Senado (PLS 388/2008), a ideia do senador é usar os recursos para estruturar o sistema nacional de defesa civil, com valorização das ações preventivas. Pela proposta, um terço da arrecadação mensal seria repassada para os órgãos da defesa civil federal, outro terço para os estaduais e o terço restante para os órgãos da esfera municipal.
Casildo observou que o nível de integração entre os órgãos de defesa civil das três esferas é ainda muito baixo. Além disso, no que se refere aos recursos para prevenção, preparação e respostas a situações de calamidades, ele observou que estados e municípios dependem totalmente da “disponibilidade e benevolência da União”, sempre com demora nos repasses nos momentos críticos.
- Seria cruel sequer imaginar que essa concentração [de recursos] sirva a interesses político-eleitoreiros, restando relegado o interesse legítimo da população – comentou.
Para o senador, o encargo de 1% sobre os seguros comercializados é “justo e razoável”. Ele salientou que as próprias seguradoras seriam beneficiadas, em decorrência da redução de sinistros que afetam os segurados e seu patrimônio nos momentos de calamidade.
O projeto que trata do assunto decorreu das sugestões de comissão especial do Senado que examinou os problemas da defesa civil no país. Casildo foi o relator da comissão.
Plano de ação
Quanto ao plano de ação para o novo período de chuvas, anunciado na quarta-feira (12), ele disse que o governo adotou uma estratégia correta. Um das medidas será o monitoramento nos municípios com maior incidência de cheias e deslizamentos, preparação de equipes e fortalecimento das defesas municipais.
De acordo com o senador, o Ministério da Integração Nacional informou que foram investidos nos últimos quatro anos, de R$ 9,1 bilhões em obras de drenagem, e outros R$ 600 milhões para contenção de encostas. Além disso, está prevista a aplicação de mais R$ 7,7 bilhões em obras, que estão em fase de seleção.
Casildo reconheceu que houve avanços nos últimos tempos, mas considera que a política de defesa civil ainda precisa ser reforçada e ganhar maior articulação. Para mostrar a magnitude dos desafios, o senador observou que na catástrofe que atingiu Santa Catarina, em setembro do ano passado, 936 mil pessoas foram afetadas. Do total, mais de 159 mil foram temporariamente desalojadas e outras 15 mil ficaram desabrigadas. De 295 municípios, 91 foram atingidos, sendo que 44 decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública.
13/12/2012
Agência Senado
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