Relatores de processo contra Renan tentam fechar acordo para elaborar um só parecer
Os três senadores responsáveis pela elaboração do relatório do processo a que o presidente do Senado, Renan Calheiros, responde no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para investigação de denúncia de que tinha parte de suas despesas particulares pagas por um funcionário da construtora Mendes Júnior reuniram-se informalmente na manhã desta terça-feira (28). O objetivo do encontro foi tentar fechar uma posição comum que possibilite a confecção de um único parecer sobre o caso, concluindo ou pela quebra de decoro parlamentar por parte de Renan e conseqüente elaboração de um projeto de resolução de perda de mandato, a ser votado em Plenário, ou pelo arquivamento da representação do PSOL que deu origem ao processo.
Às 15h desta terça, Almeida Lima (PMDB-SE), Marisa Serrano (PSDB-MS) e Renato Casagrande (PSB-ES) reúnem-se formalmente pela última vez com o presidente do Conselho de Ética, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), que defende a apresentação e a votação do parecer já nesta quinta-feira (30).
O encontro da manhã desta terça-feira iniciou-se no gabinete de Marisa Serrano, que se reuniu, a princípio, apenas com o colega do PSB. Depois, os dois foram ao gabinete de Almeida Lima, onde continuaram a conversa.
Em entrevista à imprensa, Casagrande adiantou que sua posição tem muitos pontos em comum com a de Marisa Serrano, mas ainda não é possível afirmar se haverá um, dois ou três relatórios, pois, segundo ele, há ainda lacunas e dúvidas a serem esclarecidas na defesa apresentada pelo presidente do Senado.
- Essas lacunas ainda poderão ser preenchidas até quinta-feira - afirmou Casagrande, ao anunciar que na tarde desta terça-feira enviaria ofício à defesa de Renan Calheiros na tentativa de esclarecer as dúvidas ainda existentes.
Já Marisa Serrano afirmou que o encontro da manhã foi para discutir aspectos formais do processo e que a opção pela elaboração de um ou mais relatórios seria definida na reunião da tarde.
Votação
Ao serem questionados quanto à possibilidade de a votação do relatório ser secreta ou aberta no conselho, Casagrande e Marisa Serrano opinaram pela segunda opção.
- Acho que o voto aberto é o mais transparente para o conselho - defendeu Casagrande.
A senadora pelo PSDB foi ainda mais enfática:
- Voto abertíssimo - defendeu.
Almeida Lima explicou que não defende nem uma nem outra forma de votação, mas apenas o cumprimento do artigo 55 da Constituição. De acordo com o parágrafo 2º desse dispositivo,em votações que dizem respeito à quebra de decoro parlamentar, "a perda de mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa".
Indagado sobre se esse dispositivo não se referia apenas à votação no Plenário da Casa, Almeida Lima respondeu com uma indagação:
- Onde está a palavra Plenário no texto?28/08/2007
Agência Senado
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