Relatores destacam necessidade de o Brasil ter legislação específica para o idoso
A necessidade de o país ter uma legislação específica garantindo direitos para os idosos foi destacada pelos dois senadores incumbidos de relatarem o projeto do Estatuto do Idoso, aprovado nesta terça-feira (23). Relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Demostenes Torres (PFL-GO) disse que o estatuto deve se consolidar como um dos mais importantes instrumentos jurídicos da década, a exemplo do que ocorreu com o Código de Defesa do Consumidor, nos anos 90.
- O país que possui um comportamento demográfico semelhante às nações desenvolvidas, agora vai ter uma legislação que sustenta direitos, regulamenta políticas públicas e estabelece normas de comportamento social que devem ser observadas em relação ao idoso - disse.
Demostenes disse ainda que o texto tem o mérito de tipificar delitos praticados especificamente contra o idoso.
- O Brasil passará a punir quem execra, abusa, humilha e violenta o idoso e corrigirá uma das imperfeições de uma sociedade que tem consciência de que precisa mudar comportamentos - afirmou.
O relator na Comissão de Assuntos Sociais, Sérgio Cabral (PMDB-RJ), salientou que faltava ao sistema jurídico brasileiro um conjunto de normas que regulasse o tema em uma única lei, facilitando o seu conhecimento pela sociedade e a sua efetiva aplicação. O senador disse ainda que o próximo passo para a garantia dos direitos dos idosos deve ser o estímulo a que estados e municípios implantem políticas públicas nesta área.
- Hoje, no Brasil se vive mais, mas será que se vive melhor? A sociedade vem a cada dia se conscientizando de que respeitar o idoso é respeitar a vida - disse Cabral.
O senador pelo Rio de Janeiro ressaltou que o estatuto é fruto da participação da sociedade, ouvida em várias audiências públicas e seminários, desde 1997, quando começou a sua tramitação na Câmara dos Deputados.
23/09/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
João Pedro defende legislação específica para a Amazônia
Ministério da Justiça defende legislação específica para evitar abusos da segurança privada
Subcomissão de Segurança fará simpósio para discutir legislação específica para o crime organizado
Escolaridade e formação específica são mencionados em debate sobre cuidador de idoso
Deputadas destacam necessidade de luta pela paz
Estados têm legislação específica sobre venda de bebidas alcoólicas nos estádios