Paim destaca acordo firmado entre relatores e centrais sindicais
O senador Paulo Paim (PT-RS) aplaudiu nesta quinta-feira (29) o acordo firmado, na quarta-feira (28), entre as centrais sindicais, confederações e federações de trabalhadores e os relatores doprojeto que regulamenta as centrais sindicais e trata do imposto sindical, nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE) e Assuntos Sociais (CAS).
O acordo fechado, conforme frisou Paulo Paim, irá permitir que o projeto (PLC 88/07) seja votado pelo Plenário do Senado nesta quinta-feira. É possível que os relatores - Lúcia Vânia (PSDB-GO), na CCJ; Francisco Dornelles (PP-RJ), na CAE; e Paulo Paim, na CAS - apresentem um substitutivo condensando os três relatórios. Dornelles chegou a apresentar seu parecer na CAE, mas ele não foi votado por ter expirado o prazo de tramitação da proposição nas comissões, já que ela tramita em regime de urgência.
Paulo Paim destacou quatro pontos importantes do acordo, a começar pelo próprio reconhecimento das centrais sindicais como entidades. Os outros três pontos básicos ressaltados pelo senador, são: a legalização da articulação nos fóruns, de forma paritária, entre empregado, empregador e governo; a fiscalização, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de todas as contas de entidades patronais e de trabalhadores; e a promessa de envio, pelo governo, no prazo de 90 dias, de um novo projeto destinado a dar uma nova "roupagem" à estrutura sindical brasileira.
Em entrevista à imprensa, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) disse queo acordo fechado consagra a determinação constitucional de que o sindicato representa todos os trabalhadores de uma categoria, razão pela qual as conquistas e os reajustes salariais valem para todos os integrantes da categoria. Ele disse também que a regulamentação das centrais sindicais "é uma reivindicação histórica de todo o movimento sindical brasileiro".
29/11/2007
Agência Senado
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