Relatório aponta execução inferior ao previsto
Relatório aponta execução inferior ao previsto
A Comissão de Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa divulgou ontem relatório que avalia a execução orçamentária do governo do Estado em 2001. Conforme o presidente, deputado Berfran Rosado, do PPS, as áreas de educação, saúde, trabalho, habitação, cidadania e assistência social foram as que menos recursos receberam no ano passado. Do total de verbas disponíveis para essas áreas, o governo do Estado investiu cerca de 10% do previsto. Na Secretaria da Educação, por exemplo, da dotação de R$ 156 milhões, foram gastos R$ 17 milhões, 10,95%. De acordo com o relatório, a administração do PT aplicou em investimentos e outras despesas de capital percentual inferior ao de 2000. No ano passado, o governo executou apenas 26,36% do previsto no orçamento contra 30% em 2000. Dos R$ 960,1 milhões destinados a investimentos, foram repassados R$ 253 milhões.
Berfran chama a atenção para o fato de que na Secretaria da Saúde o índice de investimentos caiu para 9,9%. A Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social também foi 'negligenciada', conforme o deputado, com o pagamento de 8,05%, que correspondem a R$ 644,3 mil do montante de R$ 7,7 milhões previstos. A Secretaria de Obras Públicas e Saneamento, avaliou Berfran, mal ultrapassou o índice de 6%. Integralmente, de acordo com o relatório da comissão, o governo aplicou apenas os R$ 3,2 milhões destinados à aquisição de terras para assentamentos. 'Com isso, o PT atende ao compromisso de um velho aliado, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra', criticou.
O deputado concluiu que 'a participação popular e a Assembléia Legislativa estão sendo desrespeitados pelo governo Olívio Dutra, que não está executando o orçamento como deveria'. Disse que essa situação mudará apenas quando os deputados aprovarem, em segundo turno, a emenda constitucional que vai tornar obrigatória a execução orçamentária pelo Estado.
Roque defende Tarso ao Piratini
O deputado Roque Grazziotin, do PT, declarou ontem que apóia a candidatura do prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro, ao governo do Estado. 'Ainda não tinha oficializado, mas na prática venho trabalhando para que Tarso seja o candidato do partido', explicou. Padre Roque disse que não concorda com a reeleição e prefere a alternância de poder. 'Acho que assim poderemos aperfeiçoar o projeto que vem sendo desenvolvido por Olívio Dutra', opinou. Ele foi a segunda liderança da corrente Articulação de Esquerda a declarar apoio a Tarso.
O prefeito de Cachoeirinha, José Luis Stédile, também defende a candidatura de Tarso. Ele confirmou que vai ter o papel de negociador na Articulação de Esquerda porque atualmente existe divisão. 'Vou tentar conquistar a unanimidade interna para Tarso', salientou. Ontem pela manhã, os dois prefeitos firmaram acordos de cooperação entre Porto Alegre e Cachoeirinha e Stédile confirmou a sustentação à candidatura de Tarso ao Palácio Piratini.
A corrente Articulação de Esquerda tem peso importante nas decisões do partido por ser a maior em número de filiados. Porém, o presidente estadual do PT, David Stival, membro da tendência, assegurou que nada está decidido e a prioridade é buscar consenso. 'Só vamos falar em nomes se ocorrer a prévia e os candidatos estiverem inscritos', argumentou. A Articulação vem realizado debates com as bases. Stival declarou ainda que, por enquanto, existem apenas opiniões pessoais. O padre Roque garantiu, porém, que boa parte dos membros da Articulação de Esquerda defende a candidatura do prefeito de Porto Alegre.
Edir garante que PTB apoiará Ciro
O deputado federal Edir Oliveira, do PTB, afirmou ontem que não existe a menor possibilidade de o seu partido deixar de apoiar a candidatura de Ciro Gomes, do PPS, à Presidência da República. Ele atribuiu a boatos as informações de que o presidente nacional do PTB, deputado José Carlos Martinez, estaria se afastando de Ciro pela queda nas pesquisas eleitorais. Segundo Edir, o partido não virá a apoiar candidato indicado pelo PSDB. 'Podem existir vozes isoladas dentro do PTB querendo o afastamento da candidatura de Ciro, mas são muito poucas. Não há internamente nenhum tipo de mobilização contra a aliança', admitiu. Para Edir, o mau desempenho de Ciro é momentâneo.
FHC vai sancionar Lei do Orçamento até sexta-feira
O ministro do Planejamento, Martus Tavares, disse ontem que o presidente Fernando Henrique Cardoso irá sancionar sem vetos, até sexta-feira, a Lei do Orçamento da União para 2002. Segundo Tavares, no mesmo dia o presidente poderá editar decreto definindo a programação financeira e orçamentária provisória para este ano, com a liberação de 10% do total de recursos destinados a atividades estratégicas e à manutenção da máquina pública.
Fortunati não vê Dib como consenso
O vereador José Fortunati, do PDT, declarou ontem que a sua candidatura à presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre está mantida e não há possibilidade de consenso em torno de João Dib, do PPB. 'Tenho convicção da minha eleição no dia 30', assegurou. Fortunati enfatizou que, quando se estabeleceu o impasse na Câmara, apoiou Dib para o entendimento, mas o PT não concordou. Ele garantiu que a oposição está unida mesmo que Carlos Alberto Garcia, do PSB, e Helena Bonumá, do PT, não renunciem aos cargos da mesa diretora. 'Se Garcia permanecer como vice-presidente e eu for eleito, vou fazer questão de não me afastar apesar da campanha para governador', avisou.
Governo fornece dados sobre CPI da Segurança
Atendendo à solicitação do Ministério Público (MP), o governo do Estado encaminhou ontem à tarde informações e documentos que estão relacionados aos indiciamentos feitos pela CPI da Segurança Pública. O chefe da Casa Civil em exercício, Gustavo Mello, acredita que análise séria e isenta de qualquer objetivo político permitirá que a verdade prevaleça no episódio da CPI que indiciou o governador Olívio Dutra por improbidade administrativa.
Itamar exonera mais 11 ligados ao vice Cardoso
O governador de Minas Gerais, Itamar Franco, do PMDB, anunciou ontem mais 11 exonerações de ocupantes de cargos de confiança na administração. Nove deles trabalhavam na Procuradoria-Geral do Estado. A maioria é ligada ao vice-governador Newton Cardoso, com quem Itamar vem se desentendendo. A crise começou porque Cardoso disse que não abdicará da candidatura ao governo em favor de Itamar.
Líder do PDT insiste na união para eleger Lula
O líder do PDT na Câmara, Miro Teixeira, insiste que o partido deve apoiar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, à Presidência da República. Miro defende que a oposição se una na elaboração de diretrizes para o país. Disse que o PMDB será bem-vindo se buscar mudanças. Mesmo que a sua posição não siga a do PDT, o deputado garante que não há hipótese de divisão interna. 'Faremos o que o partido definir', afirmou.
Marchezan relata ações ao presidente do PSDB
O presidente regional do PSDB, deputado federal Nelson Marchezan, reúne-se hoje com o presidente nacional do partido, José Anibal, para informá-lo sobre as primeiras ações à frente do diretório estadual. Marchezan participará na quinta-feira de encontro com as zonais de Porto Alegre. Nos próximos 15 dias, líderes do partido irão se reunir para começar a avaliar a sucessão estadual deste ano, coligações e nominatas para a Assembléia e a Câmara.
Presidência
O ministro da Saúde, José Serra, passou o dia de ontem entre São Paulo e Brasília conversando com aliados que sustentam que o anúncio da sua candidatura à Presidência deverá ocorrer antes de 21 deste mês. Serra se reunirá ne sta semana com o presidentes da República, Fernando Henrique Cardoso, e nacional do PSDB, José Anibal, para a definição.
STF reavalia decisão que traz benefícios ao Rio
Em fevereiro, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) poderão derrubar a decisão do seu presidente, Marco Aurélio Mello, que autorizou o governo do Rio de Janeiro a reduzir em até 80% os pagamentos da dívida com a União. O objetivo foi compensar supostos prejuízos decorrentes do racionamento de energia. A expectativa é de que argumentos de Mello caiam durante o julgamento de recurso da União.
Artigos
Coesão ou desunião
Maria do Carmo Bueno
O início de 2002 foi marcado por um contexto de insegurança, guerras e crises. Aqui mesmo, em Porto Alegre, presenciamos momentos dramáticos de um seqüestro dentro de um táxi-lotação, sob os holofotes da mídia. No lado de lá da fronteira, assistimos à lamentável quebra da Argentina. Mais além, no Afeganistão, testemunhamos alguns capítulos da luta armada contra o terrorismo.
Mas não é só de más notícias este começo de ano. Aos processos desagregadores fazem contraponto movimentos de coesão. A Europa saiu na frente, no dia 1O de janeiro, com a adoção do euro, unindo mais de 300 milhões de pessoas em 12 países. Há milênios separados pela política, pela geografia e pela cultura, os europeus deram um passo inédito de louvável aproximação.
Em nosso país, malgrado as desigualdades sociais, as perspectivas econômicas estão mais animadoras. Contudo, as notícias do Brasil que mais me entusiasmaram estão na edição especial de fim de ano da revista Veja, com uma chamada de capa sob o título 'Guia para fazer o bem'. É um interessante estudo sobre o trabalho voluntário de 20 milhões de brasileiros, sobre instituições benemerentes e empresas que investem em ações sociais. No rol dos 'gigantes do bem' são mencionadas megaentidades beneficentes, como a Apae, a Pastoral da Criança, as Aldeias Infantis SOS, o Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer, a Cáritas Brasileira e os Médicos sem Fronteiras. Somadas a outras instituições que o reduzido espaço não permite citar, elas são capazes de fazer um trabalho que nenhum governo faria.
O melhor de tudo, nesse retrato do Brasil solidário, é que ele desmente a nossa tradicional falta de coesão social. Os problemas brasileiros podem ser maiores que a capacidade de nossas autoridades para resolvê-los; não, porém, superiores à vontade e à competência da sociedade. Nesse esforço gigantesco estão também os clubes de serviço, com os Rotary e Lions Clubes. Algo de novo e muito bom está acontecendo. Estamos descobrindo a irresistível força da solidariedade social, capaz de vencer os processos de desunião.
Colunistas
Panorama Político - A. Burd
PMDB egoísta
Mesmo para o senador Pedro Simon, com longa e reconhecida experiência partidária, fica difícil entender a interpretação que seus companheiros de partido estabelecem entre diferentes projetos políticos. Simon persegue a candidatura à Presidência da República em um cenário complicado, porque parcela do PMDB nacional insiste em atrelar-se ao nome, do PSDB ou do PFL, que vier a ser indicado pelo Planalto. No Estado, o partido sonha em vê-lo disputando novamente o Piratini, mas sem coragem suficiente para desestimulá-lo da corrida presidencial. Por isso, os líderes gaúchos resistem em começar a peregrinação pelo país em sua defesa. Agem de forma egoísta, recusando a chance de projeção nacional que o PMDB do Estado nunca teve.
Toma lá, dá cá
As direções do PSDB e PFL convidaram o PMDB para reunião 5ª-feira em São Paulo. Apresentarão proposta sedutora para aliança à sucessão presidencial. O PMDB governista deverá cair em tentação.
Para onde vai?
A prévia do PMDB está indo ao brejo por culpa de Itamar Franco e sua indecisão. Um dia é pré-candidato, no outro volta atrás, pede tempo para pensar e depois ameaça desistir de tudo. Vira rei da dúvida.
Em armas - A sucessão na presidência da Câmara de Porto Alegre se resume agora à guerra entre o vereador José Fortunati e a bancada do PT. De um lado, os governistas se debatem e aceitam qualquer composição que deixe fora o campeão de votos e ex-aliado. De outro lado, Fortunati resume tudo à palavra retaliação e garante que, se houver boicote de verbas pelo Executivo, só restará ao Legislativo buscar a reparação na Justiça.
Em mãos
Os deputados Valdir Andres, Vieira da Cunha e Germano Bonow entregam, às 15h de hoje, na Procuradoria-Geral da República, relatório final da CPI da Segurança Pública, que indicia o governador Olívio Dutra por prevaricação. Se vier a ser denunciado, responderá processo no Superior Tribunal de Justiça.
Na corda bamba
Os 7% dos quais não passa nas pesquisas estão atravessados na garganta de José Serra. Deixará a da Saúde antes dos demais ministros para se dedicar à campanha. A parada é dura e o carisma reduzido. Se não decolar até abril, o PSDB levantará placa de substituição para entrada de Aécio Neves no seu lugar.
Não é para menos
Aparição súbita e exitosa de Sílvio Santos nas pesquisas presidenciais deixa os políticos atordoados.
Luzes da ribalta
O presidente da Associação dos Delegados de Polícia, Leão de Medeiros, estranha que o secretário José Paulo Bisol tenha aparecido como herói no final do seqüestro. Acha que, se o resultado fosse outro, ninguém do governo buscaria vitrine.
Futuro incerto
O temor dos argentinos é que entrem numa espiral inflacionária. Em passado recente, os brasileiros obtiveram pós-graduação no assunto. Outra preocupação é que o governo determine paridade dos bônus públicos provinciais e federais com o peso. Essa garantia ainda não existe. Deságio dos bônus chega a 70%.
Novos
No TRT, Luiz Fernando Taborda Celestino assumiu diretoria-geral de Coordenação Administrativa e Mário Garrastazu Médici Neto, a diretoria-geral de Coordenação Judiciária.
Apartes
Há deputados federais dispostos a sacrificarem a reeleição por uma vaga no ministério de abril até dezembro. Tentação do poder não tem limites.
Deputado Onyx Lorenzoni vai propor a criação da Comissão Especial do Controle do Gasto Público.
José Fortunati começará caminhadas pelas praias. Sábado: Torres. Em 1990, Alceu Collares fez o mesmo.
Vereador Sebastião Melo entregou ao Ministério Público documentos com denúncias contra DMLU.
Raro: irmãos Fernando Ademir, do PMDB, e Luiz Antonio Muliterno, do PDT, eleitos presidente e vice da Câmara Municipal de Lagoa Vermelha.
Direção do PTB instruirá vereadores Cassiá Carpes e Elói Guimarães a afinarem violão com a gaita.
Perguntas e respostas: Espaço Aberto, 13h15min, na Rádio Guaíba.
Deu no jornal: 'Argentina abandona o dólar'. De bolsos vazios.
Leonides Trenton: 'De Paris, o último tango vem para Buenos Aires'.
Editorial
SENADORES VITALÍCIOS?
É estapafúrdia a idéia de tornar os presidentes da República senadores pela vida inteira depois do fim do mandato. Nada justifica a iniciativa de alguns adoradores do poder supremo que querem, a partir da veneração devotada a Fernando Henrique Cardoso, transformá-lo em membro vitalício do Senado. Ora, os presidentes do país, de certo tempo para cá, não importando se ricos ou pobres, se tenham ou não alguma aposentadoria, gozam do privilégio de terem assegurados os vencimentos do cargo pelo resto da vida. Trata-se de medida justa, para que não sejam obrigados, como aconteceu com Venceslau Braz nos últimos anos de existência, a vender mobília e objetos pessoais para garantia d o próprio sustento. Isso é incompatível com dignidade de quem exerceu, com dedicação e zelo, a mais alta função pública de seu país.
Os arautos da outorga da condição de senador a ex-presidentes sustentam que a Nação não pode abrir mão de seus conhecimentos de administração no encaminhamento das soluções de problemas nacionais em discução na Câmara Alta. O argumento é falacioso, só poderá impressionar incautos. Ora, a contribuição de quem presidiu a República poderá ser dada, e deverá sê-lo, como o fazem todos os cidadãos ciosos de seus deveres para com a pátria. Para tanto, há meios de comunicação suficientes, há entidades de classe, há universidades. Ninguém, necessariamente, presisará ser senador para poder influir nos destinos da Nação.
Há países, inclusive no continente sul-americano, que contam com senadores vitalícios, não seria novidade se viéssemos a tê-los. Só que não são necessários pelo menos aqui no Brasil, suficientemente abastecido de parlamentares no Congresso Nacional. Se entenderam que a sua colabaração só poderá ser dada através de mandato senatorial, concorram a ele pela via democrática das urnas. Esse é o mandato legítimo, não de favorecimento e muito menos de custosa dádiva da Nação. Senadores vitalícios, sem voto popular, de segunda linha, tanto que não poderão, de sua vez, votar qualquer matéria, são um luxo mais do que dispensável.
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01/08/2002
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