Relatório da CPI aprovado tem mais de 40 indiciados
Foram citados o ex-tesoureiro do PT, Jairo Carneiro, o ex-presidente do Clube da Cidadania, Diógenes de Oliveira, além dos diretores do Clube da Cidadania, Daniel Verçosa Gonçalves, Silvio Gonçalves Dubal, Espártaco Dutra e Janice Foschiera. Também foram indiciados delegados de polícia, um capitão da Brigada Militar e pessoas envolvidas com o jogo do bicho.
Ao iniciar a 49ª e última sessão da CPI da Segurança, com 29 parlamentares presentes, o presidente da Comissão, deputado Valdir Andres (PPB), saudou a todos e agradeceu ao trabalho dos assessores que se dedicaram ao longo dos últimos meses.
Antes de apontar as primeiras problemáticas da segurança pública no Estado, o relator da CPI da Segurança, deputado Vieira da Cunha (PDT), disse que seu relatório é fundamentado nas atas da CPI, nos depoimentos recolhidos pela Comissão, nas inspeções e diligências realizadas e em documentos e anexos colhidos. Vieira da Cunha lembrou que a CPI foi baseada em 13 fatos determinantes sobre a segurança do Rio Grande do Sul. Em seis meses de trabalho, foram realizadas 48 reuniões, colhidos 157 depoimentos, realizadas duas palestras e duas audiências públicas no interior do Estado. Também foram feitas 46 requisições e visitas e inspeções a órgãos públicos do Estado, além de busca e apreensão domiciliar de documentos e visitas aos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
Vieira da Cunha fez duras críticas em relação à condução da Secretaria da Justiça e da Segurança Pública, dizendo que o fechamento das delegacias especializadas, a falta de aparelhamento e de recursos humanos está provocando a verdadeira falência da Polícia Civil, atestada pelo próprio secretário José Paulo Bisol. Acrescentou que a Brigada Militar vem sendo desviada de sua função constitucional.
Vieira da Cunha também indiciou por prática de crime de responsabilidade e improbidade administrativa, o governador Olívio Dutra e o vice-governador Miguel Rossetto, além do chefe da Casa Civil Flávio Koutzii e seu substituto, Gustavo de Melo. O indiciamento ocorreu devido à normatização no Estado de operações de loterias de chances múltiplas e ao envolvimento das autoridades com empresários do setor de jogos eletrônicos de azar.
O relator da CPI apontou ainda o indiciamento por falsa perícia do responsável técnico pelos livros contábeis do Clube da Cidadania, Renato Luiz Gonçalves, diante do fato dos documentos estarem sem o necessário registro de que foram analisados pelo Conselho de Contabilidade.
Vieira da Cunha citou também indiciamentos referentes ao episódio do capitão da Brigada Militar Airton de Oliveira Cardoso, que denunciou à CPI o ex-sogro Luiz Flávio da Silva, vinculado ao jogo do bicho e que, por essa razão, fazia pagamentos frequentes de propina para policiais e delegados de polícia. Por essas denúncias, o relator da CPI enquadrou Luiz Flávio da Silva por corrupção ativa, fazendo o mesmo com João Carlos Franco Cunha, também ligado à contravenção. Foram indiciados por corrupção passiva e prevaricação os delegados de polícia Omar Abud, João Lopes Ferrão, Abílio Pereira e Alexandre Vieira.
Os indiciados na CPI
Olívio Dutra – crime de responsabilidade e improbidade administrativa
Miguel Rossetto– crime de responsabilidade
Arno Augustin– crime de responsabilidade
José Paulo Bisol – crime de prevaricação
Flávio Koutzii– crime de responsabilidade
Gustavo de Mello– crime de responsabilidade
Luiz Flávio da Silva – corrupção ativa e prática de contravenção penal
João Carlos Franco Cunha – corrupção ativa e contravenção penal
Omar Abud – corrupção passiva e prevaricação
João Lopes Ferrão – corrupção passiva e prevaricação
Abílio Pereira – corrupção passiva e prevaricação
Alexandre Vieira. corrupção passiva e prevaricação
Ayrton de Oliveira Cardoso – exercício de comércio, corrupção ativa
Jairo Carneiro – falso testemunho
Waldir Bronzatto, - falsidade ideológica e falso testemunho
Leonilse Guimarães, falsidade ideológica e falso testemunho
Cesar Alvarez, falsidade ideológica e falso testemunho
José Carlos dos Reis falsidade ideológica e falso testemunho
José Jorge Branco, falsidade ideológica e falso testemunho
Maria Ângela Fachini – falsidade ideológica
Sílvio Luís Santos da Silva - – falsidade ideológica
Diógenes de Oliveira – formação de quadrilha, falsidade ideológica, falso testemunho e estelionato
Daniel Verçosa Gonçalves – formação de quadrilha, falsidade ideológica, falso testemunho
Ana Ruth Mendes da Fonseca – formação de quadrilha, falsidade ideológica, falso testemunho
Janice Foschiera – formação de quadrilha, falsidade ideológica, falso testemunho
Julio Quadros - formação de quadrilha
Gilberto Lang – falsidade ideológica, falso testemunho
Espartáco Dutra – falsidade ideológica, falso testemunho
Sílvio Gonçalves Dubal - falsidade ideológica
Maria Dolores Aurélio – falso testemunho
Renato Luiz Gonçalves da Cunha – falsa perícia
Luiz Fernando Tubino – corrupçao passiva e crime de prevaricação
José Antônio Araújo - crime de prevaricação
Carlos Santana - crime de prevaricação
Raul Casa – falsidade ideológica
Partido dos Trabalhadores – transgressão da legislação eleitoral
Antônio Carlos Contursi – violação dos deveres de honestidade, legalidade e moralidade
José Vicente Goulart Brizola – violação dos deveres de honestidade, legalidade e moralidade
Juarez Rosa da Silva – contravenção penal
Miguel José Mucillo Neto– contravenção penal
Jaime Antônio Sirena Pereira– contravenção penal
Eduardo Prada– contravenção penal
João Paulo Abreu Souteiro– contravenção penal
Valdo Marques da Silva– contravenção penal
Rubens Freire Hoffmeister Filho– contravenção penal
11/16/2001
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