Acusados por Vedoin de intermediarem venda de ambulâncias são indiciados
No primeiro volume do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) dos Sanguessugas, que trata do envolvimento do Poder Executivo com a Máfia dos Sanguessugas, o senador Amir Lando (PMDB-RO) sugere ao Ministério Público o indiciamento de Abel Pereira, José Airton Cirilo, Raimundo Lacerda Filho e José Caubi Diniz por diversos crimes que vão desde o tráfico de influências até a fraudes de licitações, passando por atos de improbidade administrativa e corrupção ativa.
Segundo o empresário Luiz Antonio Vedoin - dono da empresa Planam e acusado de comandar a "máfia das ambulâncias" -, o empresário Abel Pereira seria o responsável por intermediar a liberação de verbas para a compra de ambulâncias no ministério da Saúde durante a gestão de Barjas Negri (PSDB), atualmente prefeito de Piracicaba (SP).
José Airton, ex-presidente do PT no Ceará, teria recebido, também segundo Vedoin, R$400 mil pela liberação de R$ 8 milhões pelo então ministro da Saúde, Humberto Costa, para a compra de 100 ambulâncias da Planam. Já José Caubi e Raimundo Lacerda seriam intermediários de José Airton para contatos junto aos governos petistas no Piauí e no Mato Grosso do Sul, sempre de acordo com as acusações de Vedoin.
No relatório, Lando também sugere a oitiva de vários funcionários do Ministério da Saúde, com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o esquema de fraudes criado com a compra de ambulâncias, com preços superfaturados, com recursos do orçamento federal. Mas, no entanto, o relator resolveu não citar qualquer ex-ministro da Saúde.
- Entendemos que não ficou comprovado o conhecimento, autorização ou participação dos ministros que ocuparam recentemente a pasta da Saúde, no que se refere ao tráfico de influência ali investigado - afirmou Lando.
O relatório também recomenda a instauração de auditoria, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de todos os convênios firmados em 2002 para a aquisição de ambulâncias para municípios, cuja licitação tenha sido vencida pelo grupo Planam. A empresa é acusada de ser a principal organizadora do esquema de fraudes que desviou milhões de reais dos cofres públicos.
MCT
A CPI dos Sanguessugas também concluiu que houve envolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) com a máfia das ambulâncias. Segundo o relatório, uma série de vícios foi detectada na implantação do projeto de Inclusão Digital do MCT, como, por exemplo, a falta de critérios para a indicação da conveniência de aquisição de ônibus, em vez da criação de centros fixos de informática, parecendo, segundo Lando. que "ali prevaleceram os critérios políticos de decisão sobre os técnicos".
O relatório traz uma relação com o nome de várias pessoas envolvidas no projeto de Inclusão Digital, com a sugestão para que sejam investigadas pela Justiça.
Com relação aos municípios acusados de favorecer o esquema de fraudes por meio de licitações fraudulentas, Lando optou por não citar nominalmente nomes de prefeitos e secretários municipais, bem como as cidades sobre as quais pesaram acusações genéricas. No entanto, apesar de listar apenas 58 municípios, o relator observou que esse número podeser maior.
- Evidentemente, cabe ressalvar que essa seleção não implica que tenha havido irregularidades apenas nesses municípios, apenas que a investigação plena de todas as prefeituras seria impossível e inadequada a esta CPMI - explicou Lando, que sugeriu o prosseguimento das investigações por parte das autoridades responsáveis.
14/12/2006
Agência Senado
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