Relatório da CPI da Segurança será prioridade do MP federal
Representando a CPI da Segurança Pública, os deputados Vieira da Cunha (PDT) , Valdir Andres (PPB), Germano Bonow (PFL) e Jorge Gobbi (PSDB) entregaram ontem, em Brasília, ao procurador-geral da República em exercício, Haroldo da Nóbrega, cópia do relatório final, acompanhada de uma notícia-crime contra o governador do Estado, Olívio Dutra, pela prática de prevaricação.
O procurador-geral determinou a autuação da documentação entregue pelos parlamentares, informando que o expediente terá tratamento prioritário em obediência à Legislação Federal que determina que o MP dê preferência à análise de conclusões de Comissões Parlamentares de Inquérito. O procurador-geral titular, Geraldo Brindeiro, reassume o cargo no final do mês quando deverá analisar a documentação e decidir pela denúncia do Governador ao STJ por crime de prevaricação ou pelo arquivamento.
Vieira da Cunha afirmou que a CPI reuniu elementos suficientes para justificar a instauração de processo crime contra o governador. "Tenho convicção de que o procurador-geral da República, ao examinar a farta documentação, as provas e os indícios veementes da participação do governador do Estado nos ilícitos apurados pela CPI, exercerá a sua competência constitucional e o denunciará", adiantou o relator da CPI.
Os deputados anunciaram ainda que retornarão a Brasília no próximo mês a fim de fazer contato pessoal com o procurador Geraldo Brindeiro, colocando-se à disposição para esclarecimentos adicionais e documentos complementares que o chefe do MP federal julgar necessários.
01/09/2002
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