Relatório da MP 612 deverá ser lido no dia 25
O deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) pretende apresentar o relatório da MP 612/2013 no dia 25, mesmo sem a realização de audiências públicas para debater a proposta do Executivo, que agrega novos setores da economia à política de desoneração tributária da folha de pagamentos, entre outros temas.
Na tarde desta quarta-feira (12), a comissão mista encarregada de emitir parecer à medida aprovou requerimento do vice-líder do PMDB na Câmara, deputado Manoel Júnior (PB), que solicitou a retirada de pauta de todas as deliberações em curso no colegiado, incluindo a votação do seu plano de trabalho, que previa a realização de audiências públicas para discutir a medida.
A estratégia foi criticada pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que defende a discussão da MP 612/2013, que também reestrutura o modelo jurídico de organização dos recintos aduaneiros de zona secundária.
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12/06/2013
Agência Senado
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