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Com a subvenção, o governo pretende minimizar os efeitos da estiagem que atinge o Nordeste, possibilitando aos produtores de cana-de-açúcar da região permanecerem no campo, ao mesmo tempo em que resguarda os empregos gerados pela indústria de etanol. Segundo o Executivo, os recursos vão permitir ainda a renovação e a implantação de novos canaviais, o que garantirá o abastecimento de etanol estabilizando as oscilações de preço e de oferta.

Em outro artigo, o texto autoriza a União a emitir títulos da dívida pública mobiliária federal, sob a forma de colocação direta, em favor da Conta de Desenvolvimento Energético (fundo setorial gerido pela Eletrobrás que possibilita a consecução de objetivos da política energética).

Taxistas

À MP 615/2013 foram agregados outros temas na comissão. O relator da matéria na comissão, senador Gim (PTB-DF), antecipou na quinta-feira (22), por exemplo, a incorporação da hereditariedade na licença para exploração do serviço de táxi.

A hereditariedade já foi vetada duas vezes pela presidente Dilma Rousseff: em 2012, quando tratada na Lei 12.468/2011, e este ano, quando incluída na MP 610/2013, transformada na Lei 12.844/2013. O argumento do governo é de que o Congresso Nacional não teria competência para legislar sobre o tema, de responsabilidade dos municípios. Gim explicou que o texto a ser apresentado na comissão desta vez determinará a hereditariedade sem entrar nas competências municipais.

Timemania

A medida provisória também trata da volta dos clubes de futebol para a Timemania, loteria criada com o intuito de sanar as dívidas tributárias dos clubes. O texto determina a transparência para os clubes de futebol e de outras modalidades, que terão de prestar contas sobre os recursos públicos recebidos.

Após leitura e aprovação na comissão mista que a examina, a MP 615/2013, que perde a vigência em 16 de setembro, precisa ainda ser votada nos Plenários da Câmara e do Senado. A comissão mista é presidida pelo deputado João Arruda (PMDB-PR) e tem como vice-presidente o senador Eduardo Amorim (PSC-SE). O relator-revisor é o deputado Josias Gomes (PT-BA).

A reunião da comissão mista está marcada para 11h, no plenário 6 da ala Nilo Coelho.

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