Relatório preliminar da LDO deve ser apresentado nesta terça
O relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ser apresentado nesta terça-feira (4). A informação foi confirmada à Agência Senado pela assessoria do deputado Danilo Forte (PMDB-CE), relator do projeto da LDO para 2014. O relatório será discutido e votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), presidida pelo senador Lobão Filho (PMDB-MA).
O projeto da LDO (PLN 2/2013) foi enviado pelo governo no dia 15 de abril. Ele tem de ser aprovado pelos deputados e senadores até 17 de julho – caso contrário, a fim de que o texto seja votado, não haverá o recesso do meio do ano.
Na reunião da última terça-feira (28), a CMO aprovou um projeto de lei (PLN 1/2013) que desobriga o governo federal de cumprir, neste ano, todo o superávit fiscal caso estados e municípios não façam a sua parte – atualmente, quando estados e municípios não conseguem atingir os superávits estimados para eles, a União é obrigada a cobrir essa parcela. Para os opositores do projeto, isso representa, na prática, uma redução das metas de superávit fiscal.
03/06/2013
Agência Senado
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