Relatório da MP dos Portos poderá ser votado nesta quarta
O relator da Medida Provisória 595/2012 (MP dos Portos), senador Eduardo Braga (PMDB-AM), deve apresentar nesta quarta-feira (17) seu parecer à comissão mista que analisa o texto. Braga pretendia apresentar o texto na semana passada, mas não conseguiu intermediar um acordo entre empresários e o governo.
Em protesto contra a MP, trabalhadores dos portos convocaram uma greve de 24 horas para a quinta-feira (18). Eles dizem temer consequências como redução dos postos de trabalho, achatamento salarial e perda de direitos. A medida também é vista com ressalvas por alguns estados, que reclamam da perda de autonomia, caso de Pernambuco, onde funciona o Porto de Suape.
A medida provisória estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário. De acordo com o governo, o objetivo é dar mais competitividade ao segmento, para permitir uma ampliação de investimento que crie condições de movimentar 2,26 bilhões de toneladas de cargas em 2030.
A reunião da comissão mista será realizada às 14h30, na sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Com informações da Agência Câmara
16/04/2013
Agência Senado
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