RELATÓRIO DE CALHEIROS SOBRE ARMAS PODE SER VOTADO NESTA QUARTA
O substitutivo do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) sobre os três projetos em tramitação no Senado que regulam a comercialização e o uso de armas de fogo deve propor a proibição da venda de armamentos aos cidadãos comuns, exceto às Forças Armadas, às polícias federal e estadual, às guardas municipais, às empresas de segurança e aos clubes de caça e tiro legalmente estabelecidos. A informação foi dada pelo senador, adiantando que o relatório poderá ser votado na reunião desta quarta-feira (dia 21) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Renan Calheiros disse que, em seu substitutivo, sugerirá a indenização às pessoas que possuam porte de arma, e que devolvam suas armas num prazo de até 360 dias após a promulgação da lei. Ele pretende também incluir, no seu substitutivo, a aprovação popular da proposta através de referendo, a ser realizado conjuntamente com as eleições municipais de outubro próximo.- É hora de o Senado Federal votar esse assunto, que já foi fartamente discutido pelos senadores. Todos têm opinião formada e não podemos mais retardar sua votação - afirmou o senador, que disse concordar com a tramitação urgente da matéria sugerida pelo senador José Roberto Arruda.
21/03/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
Relatório preliminar do orçamento de 2004 começa a ser lido e pode ser votado nesta quarta
Relatório final da LDO é lido na Comissão de Orçamento e pode ser votado nesta quarta-feira
Relatório sobre armas deve começar a ser discutido nesta quarta
Substitutivo sobre pagamento de precatórios pode ser votado nesta quarta pela CCJ
Relatório sobre MP que amplia programa Brasil Carinhoso pode ser votado nesta terça
Projeto sobre crime organizado pode ser votado na CCJ e no Plenário nesta quarta-feira