Adiada votação de MP que capitaliza a Valec e o BNDES
A reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória 618/2013, que iria analisar o parecer do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), foi adiada para quarta-feira (11), às 14h30, por falta de quórum. A MP autoriza a emissão de títulos para aumentar em até R$ 15 bilhões o capital social da empresa pública responsável pela construção e exploração de ferrovias.
Com esses recursos, o governo pretende oferecer aos investidores a garantia de que a Valec cumprirá o seu papel no programa de concessão de trechos ferroviários. Isso porque a empresa assinará um contrato de compra de toda a capacidade de carga oferecida pelo concessionário durante o período de duração do contrato.
BNDES
A MP também renegocia empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e autoriza o governo a emitir títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal para conceder R$ 15 bilhões de crédito ao BNDES, com o objetivo de elevar o patrimônio de referência e manter o equilíbrio patrimonial e financeiro da instituição, entre outros pontos.
Da Agência Câmara
10/09/2013
Agência Senado
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