Relatório de Roberto Saturnino foi o principal fato nas comissões
Saturnino disse ter encontrado "atos contrários à ética e ao decoro parlamentar" na análise dos fatos relacionados à violação do painel eletrônico do Plenário do Senado, durante a votação secreta que decidiu pela cassação de Luiz Estevão. Para o relator, os senadores incorreram em irregularidade grave.
A Comissão de Educação (CE) aprovou por unanimidade projeto do senador Pedro Piva (PSDB-SP) destinando ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e ao Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB) 2% da arrecadação bruta de todos os concursos de prognósticos e loterias federais, entre os quais Quina, Loto e Megasena. O projeto ainda será votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A CE também decidiu que a realização de programas, registro e reconhecimento de diplomas de mestrado e doutorado por meio de ensino a distância obedecerá às mesmas exigências dos cursos em que é exigida a presença física dos alunos. A decisão foi tomada em caráter terminativo, mediante a aprovação de projeto da senadora Emilia Fernandes (PT-RS).
A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) decidiu realizar na próxima semana audiência pública para discutir com o ministro de Minas e Energia, José Jorge, as medidas para o racionamento de energia. A audiência foi motivada por requerimentos apresentados pelo senador Paulo Hartung (PPS-ES), pedindo a realização de duas audiências públicas distintas, uma sobre o racionamento e outra sobre a atual política tarifária de energia.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) que reduz de 60 para 45 dias o período de propaganda eleitoral, mantém o tempo de propaganda gratuita no rádio e tevê em 45 dias e torna mais severas as restrições contra a chamada "boca de urna", pela qual os militantes dos partidos, no dia da eleição, tentam seduzir os eleitores a votar nos seus candidatos.
Na CPI que investiga o roubo de cargas, o empresário Ari Natalino da Silva admitiu que faz uso de "laranjas" para realizar negócios. Acusado de lavagem de dinheiro, receptação de carga roubada, falsidade ideológica e adulteração de combustível, Natalino foi acareado com sua secretária, Sandra Regina Davanço.
17/05/2001
Agência Senado
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