Relatório de Sibá sobre o PPA deve ser lido nesta terça-feira
Se os governistas cumprirem o acordo de garantir quórum e o PFL e o PSDB suspenderem a obstrução, o relatório do senador Sibá Machado (PT-AC) sobre o Plano Plurianual de Investimentos (PPA) para o período de 2004 a 2007 deverá ser lido nesta terça-feira (30), a partir das 14h30, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
O exame do parecer de Sibá vem sendo adiado por falta de entendimento sobre a liberação das emendas parlamentares ao orçamento deste ano e as pendências dos dois exercícios anteriores. Mas a liderança do governo no Congresso já obteve uma sinalização positiva do Executivo de que os recursos começarão a ser liberados, derrubando assim o principal argumento para a obstrução feita pelo PFL, com apoio do PSDB. Na última sexta-feira (26), a imprensa noticiou que o governo começará a liberar R$ 1,5 bilhão relativo a emendas parlamentares.
Desde 2 de março, quando o senador Sibá Machado (PT-AC) apresentou o seu relatório sobre o projeto de lei do Congresso (PLN 30/2003) relativo ao PPA, com uma previsão de investimentos no período da ordem de R$ 370 bilhões, orientados principalmente para os setores de energia elétrica, transportes, saneamento, saúde e educação, que os integrantes da Comissão de Orçamento tentam sem sucesso um acordo para votar o relatório.
Os entraves técnicos que culminaram com a rejeição do parecer do senador Roberto Saturnino (PT-RJ) foram removidos, na avaliação de parlamentares da comissão. O governo era contra a redução gradual do superávit primário (sobras em caixa antes do pagamento de juros da dívida pública) dos atuais 4,25% para 3,25% do Produto Interno Bruto (PIB), como foi proposto por Saturnino. Mas a fórmula encontrada por Sibá, que autoriza o governo a rever a meta do superávit primário, reduzindo-a nos períodos de crise, quando há queda na arrecadação fiscal, foi aceita sem objeções.
Além da liberação das emendas, o governo também removeu outro obstáculo à votação do PPA. O ministro Guido Mantega, titular da pasta do Planejamento, Orçamento e Gestão, que cancelou sua audiência no último dia 23, já agendou uma nova data, 13 de abril, para explicar aos integrantes da Comissão de Orçamento o contingenciamento, que impôs cortes de R$ 6 bilhões, dos quais R$ 3,2 bilhões referentes a investimentos e inversões financeiras orçados para este ano.
29/03/2004
Agência Senado
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