Relatório final da CPI sugere criação de secretaria de apoio ao emigrante
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Emigração Ilegal vai propor a criação da Secretaria Especial de Políticas ao Emigrante, que funcionaria no âmbito da Presidência da República. A sugestão faz parte do relatório final da comissão, apresentado nesta quarta-feira (28) pelo relator do colegiado, deputado João Magno (PT-MG). A comissão é presidida pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
João Magno disse que o relatório, que será votado pela CPI na próxima semana, também propõe a elaboração de projetos de lei para regularizar a contribuição previdenciária e o registro dos emigrantes nascidos no exterior, além de proposta que pretende garantir a representação partidária das comunidades brasileiras em outros países e a ampliação da representação consular do Brasil.
Na avaliação de Marcelo Crivella, o trabalho da CPI da Emigração expôs, à opinião pública, a realidade dos brasileiros que vivem ilegalmente no exterior.
- O relatório contempla todos os aspectos desse processo. A dívida que os brasileiros contraíram com aliciadores para sua ida ao exterior é uma dívida injusta e não deve ser paga. Em 2005, mais de trinta mil brasileiros foram presos e humilhantemente deportados dos Estados Unidos. Esse número hoje é de menos de mil pessoas, se contarmos a partir de novembro do ano passado. A CPI conseguiu reduzir o número de brasileiros que viviam ilegalmente no exterior - explicou o senador pelo PRB do Rio de Janeiro.
Crivella também acha que o Itamaraty deveria ingressar com representação na Comissão Internacional de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), para que o governo norte-americano reconheça as humilhações impostas aos brasileiros que viviam ilegalmente naquele país e que foram encaminhados de volta ao Brasil.
- Cada brasileiro deveria receber um pedido formal de desculpas do governo americano, com o pagamento de alguma quantia que seja representativa dos maus-tratos que sofreram - disse Crivella.
O relatório final da CPI da Emigração também retrata a realidade de brasileiros que vivem ilegalmente no Japão e Paraguai.
28/06/2006
Agência Senado
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