RELATÓRIO FINAL DO ORÇAMENTO FICARÁ PRONTO APÓS O CARNAVAL
O relator-geral do Orçamento da União deste ano, deputado Carlos Melles (PFL-MG), informou nesta quinta-feira (dia 24) que só terá condições de apresentar o documento final após o Carnaval, dia 8 de março. Com isso, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização não poderá votar o projeto ainda neste mês, conforme estava previsto.Melles explicou que o atraso se deve às reuniões que vem fazendo com as bancadas estaduais, consolidando em apenas um documento as mudanças apresentadas pelos dez sub-relatores do orçamento. Esses relatores setoriais fizeram várias indicações de projetos que, não tendo obtido dinheiro suficiente com as emendas parlamentares, são considerados importantes pelas bancadas. O plenário do Congresso deverá receber o projeto para votação depois do dia 13 de março. Por lei, enquanto os deputados e senadores não votam a lei orçamentária, o Executivo pode liberar dois duodécimos da proposta, para cobrir os gastos governamentais em janeiro e fevereiro. O presidente da Comissão de Orçamento, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), sugeriu na semana passada que o presidente da República edite uma medida provisória, autorizando a liberação de mais um duodécimo do orçamento, em março, evitando uma paralisia na máquina administrativa federal.O orçamento fiscal deste ano, conforme a proposta original enviada ao Congresso pelo Executivo, prevê receitas de R$ 229,1 bilhões e gastos de R$ 200,8 bilhões, com um superávit primário (fora gastos com juros) de R$ 28,3 bilhões. O relator-geral anunciou que faria uma reestimativa da arrecadação, porque o governo não havia considerado em sua proposta o aumento da inflação no segundo semestre do ano passado, o que acaba gerando acréscimo de receitas. Até agora, no entanto, o relator não divulgou os novos números.
24/02/2000
Agência Senado
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