Relatório mantém programas do Executivo
Os programas considerados vitais pelo Executivo (Reforma Agrária, Primeiro Emprego, Seguro Agrícola, entre outros) no Orçamento gaúcho do próximo ano, foram mantidos e nenhum recurso nestas áreas sofreu qualquer modificação orçamentária no relatório apresentado ontem pelo deputado Onyx Lorenzoni (PFL) à Comissão de Finanças, reunida extraordinariamente sob a presidência da deputada Cecilia Hypolito (PT). Conforme explicou o parlamentar, alguns programas receberam um aporte na dotação. É o caso do Procred.
Segundo Onyx, diferente da expectativa do governo de que a relatoria fosse descaracterizar a proposta do Executivo, o entendimento dos partidos de oposição foi o de assegurar a autonomia e independência dos três poderes e viabilizar a inclusão da maioria das Emendas Populares encaminhadas nas reuniões do Fórum Democrático. “A priorização das emendas populares só foi possível porque as bancadas de oposição acordaram abrir mão das propostas individuais dos parlamentares”, observa Onyx.
O relatório demonstra ainda os ajustes realizados no Orçamento para os demais poderes e que garantem mais R$ 27 milhões para o Poder Judiciário, totalizando R$ 559 milhões para o pagamento da folha, despesas correntes e investimentos em 2001. Já o Legislativo terá R$ 28 milhões a mais do que o valor proposto inicialmente pelo Executivo somando assim R$ 192 milhões para o custeio das despesas com pessoal, investimentos e de manutenção. Em ambos os casos, justifica Onyx, os poderes estão recebendo recursos inferiores aos valores realizados nos últimos três anos.
Conforme o balanço, foram protocoladas 656 emendas. Deste total, 28 foram retiradas, outras 30 tiveram parecer favorável, 135 foram consideradas prejudicadas e 463 receberam parecer contrário. A comissão, no entanto, está propondo ainda 110 emendas de comissão que contêm adequações técnicas de emendas populares, que resguardam a economicidade do programa de construção de estradas, e as que englobam os recursos destinados ao Judiciário e Legislativo. Além disso, como forma de fazer o provisionamento e assegurar o cumprimento das leis que reajustaram os vencimentos dos servidores do Legislativo e Judiciário, no caso de parecer favorável, foram alocados na reserva de contingência mais R$ 80 milhões.
Por fim, outra proposta contida no relatório é a distribuição proporcional dos recursos obtidos com o excesso de arrecadação e, quando suplementados, eram destinados apenas ao Executivo. A partir do próximo ano, os recursos deverão ser rateados entre os três poderes. O relatório deverá ser votado na próxima segunda-feira, às 13h, na Comissão de Finanças.
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