Relatório não incrimina Lula, mas Serraglio diz que presidente poderia ter visto "formação anormal" da base parlamentar
O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) dos Correios isenta o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de "responsabilidade objetiva" no conjunto de ações que se convencionou chamar de "mensalão". Para o relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), assim como não há evidências de que Lula se omitiu no caso, igualmente não poderia ser responsabilizado simplesmente por ocupar a chefia do Poder Executivo, independentemente de saber dos fatos.
Serraglio, no entanto, observa que do presidente poderia ser cobrada"responsabilidade subjetiva", uma vez que ele não teria dificuldades em perceber que havia "anormalidade" no processo de formação da maioria parlamentar.
Escrito em linguagem rebuscada, o relatório afirma sobre o presidente: "Como é de sabença, não incide, aqui, responsabilidade objetiva do Chefe Maior da Nação, simplesmente, por ocupar a cúspide da estrutura do Poder Executivo, o que significaria ser responsabilizado independentemente de ciência ou não. Em sede de responsabilidade subjetiva, não parece que havia dificuldade para que pudesse lobrigar a anormalidade com que a maioria parlamentar se forjava. Contudo, não se tem qualquer fato que evidencie haver se omitido".
A citação do presidente Lula no relatório final agradou a parlamentares da oposição consultados pela Agência Senado. Baseou-se em afirmações feitas por diversas fontes, entre as quais o hoje cassado deputado Roberto Jefferson (ex-PTB-RJ). Este diz ter falado ao presidente sobre o problema, que reagiu como se sentisse traído. Num segundo encontro, Jefferson voltou a se queixar do "mensalão", segundo testemunhou o deputado José Múcio (PTB-PE).
Nessa mesma audiência, as palavras de Jefferson a Lula foram ouvidas pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), hoje presidente da Câmara, que na época era líder do governo. Segundo Aldo, o presidente pediu-lhe, e ao líder do PT, Arlindo Chinaglia, que investigassem a denúncia.
29/03/2006
Agência Senado
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