Relatório sobre Banpará já está no Senado



O presidente interino do Senado, Edison Lobão (PFL-MA), apresentou à imprensa na tarde desta sexta-feira (dia 17) a versão integral do relatório do Banco Central sobre o caso Banpará, enviada pelo Ministério da Fazenda em vinte envelopes lacrados, cumprindo a determinação do Plenário da Casa, que aprovou requerimento do líder do Bloco da Oposição, senador José Eduardo Dutra (PT-SE).

Por ordem de Edison Lobão, os documentos ficarão guardados em cofre-forte existente na Diretoria Geral do Senado. Nenhum funcionário da Casa ou senador - nem o próprio Lobão - terá acesso a eles. O presidente interino assinou ofício endereçado a Dutra dando conhecimento da chegada do relatório e esclareceu que, se o líder decidir passar a documentação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, também ficará impedido de vê-la, pois não é membro do conselho:

- Se ele preferir encaminhar ao conselho, a Mesa examinará se é possível do ponto de vista jurídico - eu acho que é - e então o conselho passará a ser o responsável legal pelo sigilo das informações - explicou.

Para Lobão, a confirmação de que é falsa a fita apresentada como prova de participação do presidente licenciado Jader Barbalho (PMDB-PA) em irregularidades na extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) demonstra que "ele tem razão em alguma coisa pelo menos", e coincide com queixas de Jader de que estaria sendo vítima de falsidades, embora não baste para desmoralizar o restante das denúncias:

- Verifica-se que uma das denúncias mais graves é falsa. O restante eu não sei - afirmou.

Lobão negou que a demissão do presidente do Centro de Informática e Processamento de Dados (Prodasen), Kleber Gomes Ferreira, tenha relação com o afastamento de Jader. O presidente interino explicou que Jader, ainda no exercício do cargo de presidente, designou o primeiro e o segundo-secretários da Mesa, senadores Carlos Wilson (PPS-PE) e Antero de Barros (PSDB-MT), para avaliarem a situação do Prodasen com vistas à sua transformação de órgão independente para secretaria. Ainda de acordo com Lobão, não há administrativamente nada contra Ferreira. Sua substituição por José Paulo Botelho Cobucci é de caráter provisório e "uma boa solução para o período de transição". O projeto tornando o Prodasen uma secretaria subordinada à Mesa, apresentado por Antero de Barros, tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O presidente interino confirmou que esteve, na quinta-feira (dia 16), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Antonio Mello, mas garantiu que foi apenas a retribuição de uma visita de cortesia feita pelo ministro, não tendo sido tratada a questão da presidência das sessões do Congresso Nacional:

- Não tratei e nem seria necessário tratar, porque o ministro já disse publicamente o que pensa: que o atual presidente do Senado é o presidente do Congresso Nacional - assinalou.

A reunião das Mesas das duas Casas com as lideranças partidárias para tratar desse assunto será "em princípio" na terça-feira (dia 21), informou Lobão, cuja expectativa é de recorrer ao STF caso o assunto não possa ser solucionado no âmbito parlamentar.

17/08/2001

Agência Senado


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