Relatório sobre grilagem de terras no DF vai ser votado na próxima semana
A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) adiou para a próxima quarta-feira (18) a votação do relatório do senador Moreira Mendes (PFL-RO) que recomenda o indeferimento do pedido de investigação sobre grilagem de terras públicas no Distrito Federal, feito pela senadora Heloísa Helena (PT-AL).
O senador Moreira Mendes concluiu em seu relatório, lido na semana passada, que não havia provas que justificassem uma apuração pelo Senado, depois de analisar gravações telefônicas entre assessores do alto escalão do Governo do Distrito Federal e o deputado distrital eleito, Pedro Passos, acusado de suposta participação em negociações que envolvem a grilagem de terras no Distrito Federal.
Moreira Mendes sugere que a CFC encaminhe ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público da União (MPU) para que investiguem com rigor as denúncias, ao mesmo tempo em que mantenham informada a comissão sobre a existência de novos elementos que possam subsidiar futuras providências da CFC.
O relatório de Moreira Mendes seria votado nesta quarta-feira (11). Mas o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) levantou uma questão de ordem indagando sobre a legitimidade da sessão realizada pela CFC na semana passada, na qual foi lido o relatório. O problema alegado pelo senador que a reunião da CFC ocorreu no mesmo horário da Ordem do Dia da sessão plenária do Senado, o que não é permitido pelo Regimento Interno. Por esse motivo, Antero Paes pediu o cancelamento daquela reunião, na qual foi concedida vista coletiva ao relatório de Moreira Mendes.
O senador Romero Jucá (PSDB-RR) argumentou que o pedido de cancelamento da reunião não era necessário porque a CFC não votou a matéria, apenas concedeu vista coletiva. O senador Jefferson Peres (PDT-AM) discordou das colocações de Jucá, lembrando que o Regimento Interno é claro quando veda a realização de reuniões ordinárias de comissões permanentes no mesmo horário da Ordem do Dia. A senadora Heloísa Helena concordou com Jefferson e disse que o regimento tem de ser cumprido.
O presidente da CFC, senador Amir Lando (PMDB-RO), concordou com as colocações regimentais e resolveu cancelar a última reunião do colegiado. Logo em seguida, com o objetivo de dar maior rapidez processual e restabelecer a ordem imposta pelo Regimento Interno, o senador Ney Suassuna (PMDB-PB) foi indicado relator substituto e deu como lido o relatório de Moreira Mendes. A senadora Heloísa Helena pediu vista da matéria, que voltará a ser examinada na próxima quarta-feira.
Amir Lando disse que vai conduzir os trabalhos da CFC com toda a lisura e que não irá proteger ninguém.
- Não é possível que nas barbas da República aconteça tamanha grilagem de terras públicas, como jamais vista na história do Distrito Federal. O mais grave é que o problema vem ocorrendo há anos e nenhuma autoridade se pronuncia sobre o assunto que, doa a quem doer, tem de ser profundamente investigado. Afinal de contas, a coisa pública deve ser respeitada - afirmou Lando.
11/12/2002
Agência Senado
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