CFC poderá votar relatório sobre grilagem de terras no DF essa semana
A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) poderá votar nesta quarta-feira (18), por volta das 11h30, parecer do senador Moreira Mendes (PFL-RO) que indefere requerimento da senadora Heloísa Helena (PT-AL) solicitando que o colegiado investigue indícios de irregularidade nas negociações de terras públicas envolvendo autoridades do Distrito Federal. Na semana passada, foi concedida vista coletiva da matéria, logo após a leitura do parecer pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB), indicado relator substituto.
A recusa de Moreira Mendes em acatar esse requerimento se baseou em consulta feita à Advocacia-Geral do Senado Federal. Após analisar telefonemas entre altas autoridades do Executivo e do Judiciário do Distrito Federal e o deputado distrital eleito Pedro Passos, denunciados por suposto envolvimento na grilagem de terras públicas, a Advocacia não constatou -qualquer indício de perda, extravio ou irregularidade que pudesse resultar em prejuízo ao erário- com participação da Terracap, empresa gestora dessas áreas.
Se houve tráfico de influência por parte dos acusados de grilagem, destaca o parecer, teria sido motivado pela iniciativa da Terracap de derrubar cercas divisórias erguidas irregularmente em terras públicas, algumas, inclusive, de domínio da União. Por outro lado, as providências reivindicadas e que estariam na alçada da CFC, como solicitar ao Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria contábil, financeira, orçamentária e patrimonial na Terracap e encaminhar relatório para instruir ação judicial a ser promovida pelo Ministério Público da União (MPU), já foram tomadas.
-Logo, o requerimento, sob este ponto de vista, objetiva providências já efetivadas. Os possíveis procedimentos a serem adotados por esta comissão constituiriam trabalho vão, em frontal contrariedade aos princípios da razoabilidade e economia do processo-, afirmou Moreira Mendes no parecer. Embora indefira o pedido, o relator sugere que a CFC envie oficio ao TCU e ao MPU para que ambos mantenham o rigor de suas investigações e informem ao Senado as providências adotadas, bem como a existência de elementos que possam suscitar novos rumos na investigação.
16/12/2002
Agência Senado
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