NetSaber - Banco de Notícias

O presidente do Senado, Renan Calheiros, abriu às 13h24 sessão plenária destinada a votar o texto que estabelece novas regras para distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), que chegou da Câmara dos Deputados hoje. O novo rateio do FPE precisa ser votado com urgência porque vence na quinta-feira (27) o prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal para definição das regras pelo Legislativo.

Ao chegar nesta quarta-feira (26) ao Congresso, Renan Calheiros disse que essa votação não pode demorar, sob  o risco de os estados brasileiros ficarem numa situação de insegurança. Além do FPE, os senadores podem votar o projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo para a educação e a saúde e o que torna a corrupção crime hediondo. Na sessão desta quarta, os senadores devem também aprovar a votação em regime de urgência para o projeto de Renan Calheiros que institui o passe livre para estudantes.

Encontro com Dilma

Uma das primeiras providências de Renan Calheiros, ao abrir a sessão plenária, foi resumir a conversa que, ao lado do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, teve na véspera com a presidente da República. Ele disse que Dilma Rousseff ouviu atentamente as sugestões levadas como resposta às suas propostas para atender as manifestações em curso no país.

De acordo com Renan, a presidente discutiu cada ponto das sugestões e ficou entusiasmada com as ideias ali defendidas. Entre as proposições apresentadas, ele mencionou o projeto que exige ficha limpa para os servidores dos três poderes; o que prevê punição mais dura para juízes e promotores condenados; o que transforma a corrupção em crime hediondo; e o que acaba com o benefício previdenciário do auxilio-reclusão.

Conforme Renan, a presidente ficou muito bem impressionada com sua proposta de criação do passe livre para estudantes regularmente matriculados e com frequência comprovada em instituição de ensino.

A respeito dessa iniciativa, Renan disse que ela teve também muito boa repercussão nas redes sociais, atraindo mais de 12 milhões de registros, além do apoio de governadores e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

- Com certeza, teremos o apoio das ruas, porque esse é o principal pleito das ruas. Mais uma vez, peço a contribuição da Casa para que possamos avançar nessa pauta – disse.

Ao mesmo tempo, ele pediu aos senadores que assinassem essa proposta, tornando-se coautores de um projeto, em sua avaliação, capaz de atender a um dos principais pleitos que mobiliza as ruas.

Outras votações

O presidente informou que também podem ser votados nesta tarde temas como a ficha limpa para os servidores públicos federais e o serviço civil obrigatório para os egressos dos cursos de Medicina.

Renan também anunciou que será votado regime de urgência para os projetos referentes ao financiamento da saúde, à criação do passe livre para estudante, à punição dos juízes e promotores condenados por corrupção e ao exercício da iniciativa popular na elaboração de leis.

Artigos Relacionados