Renan afirma que Senado continua a legislar em defesa do Idoso
Durante sessão solene comemorativa do Dia Internacional do Idoso, o presidente do Senado, Renan Calheiros disse que, depois da aprovação do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), o Senado mantém em sua pauta de trabalho várias propostas de emenda à Constituição (PECs) e projetos de lei voltados para a defesa dos interesses do idoso.
Renan citou a PEC 29/05, do então senador Sérgio Cabral, que dá preferência aos idosos no recebimento de precatórios. Lembrou o PLS 216/07, do senador Paulo Paim, que permite que o trabalhador com mais de 60 anos saque seus recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). E acrescentou o PLS 106/06, do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que autoriza a dedução, no Imposto de Renda, das taxas condominiais pagas pelos idosos em relação ao imóvel em que resida.
Dessa forma, segundo Renan, o Senado contribui para a defesa dos direitos do idosos. Na opinião do presidente da Casa, a sociedade deve aos idosos, não apenas respeito pela idade e pela experiência, mas também a gratidão por representarem em carne e osso a memória e a identidade dos mais jovens.
- Há, ainda, muitasbatalhas a serem vencidas até que se estabeleça, neste país, um genuíno ambiente de respeito e reverência por nossos cidadãos mais experientes - declarou Renan.
02/10/2007
Agência Senado
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