Renan apóia recomposição do valor das aposentadorias
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) manifestou nesta segunda-feira (17) apoio ao substitutivo do senador Expedito Júnior (PR-RO) ao projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), que cria o Índice de Correção Previdenciária (ICP), para atualizar o poder de compra dos benefícios pagos a aposentados e pensionistas. O substitutivo foi aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
- Trata-se de medida justa, para que as pessoas desfrutem de uma aposentadoria tranqüila, com qualidade de vida e sem sobressaltos financeiros. Acho que houve uma estimativa superestimada sobre o aumento dos gastos que a mudança irá provocar. Na verdade, o foco da discussão não deve ser simplesmente financeiro e orçamentário, mas social - afirmou.
Microempreendedores
Renan também apoiou o projeto de lei complementar que cria o novo sistema de inclusão previdenciária para os microempreendedores individuais, já aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente tramitando no Senado.
O projeto isentaria os microempreendedores com faturamento anual de até R$ 36 mil, do pagamento de imposto de renda, PIS, Cofins, CSLL e IPI. Eles teriam apenas de recolher um valor fixo e mensal de aproximadamente R$ 50, que inclui o pagamento do ISS e ICMS e uma contribuição de 11% sobre o salário mínimo para o INSS.
- Assim que a proposta virar lei, dez milhões de autônomos serão beneficiados. São feirantes, camelôs, sacoleiros, pipoqueiros, borracheiros e outros profissionais, hoje na informalidade - assinalou.
O senador Mão Santa (PMDB-PI) disse, em aparte, que garantir a recuperação das aposentadorias e pensões é um trato do Legislativo e não do Executivo.
17/11/2008
Agência Senado
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