Renan aponta compromisso pela aprovação da PEC paralela da Previdência
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), afirmou neste domingo (7), em entrevista, que os deputados do seu partido votarão a favor da -emenda paralela- da reforma da Previdência, onde constam as mudanças que os senadores estão promovendo no texto original da na reforma.
- Não só o PMDB, mas também os outros partidos garantem a votação da emenda paralela. O próprio governo tem compromisso com uma rápida tramitação da PEC paralela - afirmou.
Renan disse que o PMDB não está mais pedindo convocação extraordinária do Congresso Nacional para votação da emenda paralela. -Quem vai decidir isso é o presidente da Câmara-, observou.
A -emenda paralela-, com sete pontos principais, prevê a volta da paridade salarial para os futuros aposentados do serviço público (mesmos reajustes dos ativos), que está sendo retirada pela reforma da Previdência. Ela também permite que as donas-de-casa e os trabalhadores do mercado informal possam contribuir com alíquotas menores para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, com isso, tenham direito à aposentadoria e a benefícios sociais, como licença-saúde.
Uma parte dos servidores dos executivos dos estados também será beneficiada pela -emenda paralela-. A reforma da Previdência está determinando que o subteto desses funcionários sejam os vencimentos dos governadores e, em alguns estados, eles ganham menos que uma parte dos servidores de nível superior. Sem a -paralela-, esses servidores terão seus salários reduzidos. Essa emenda concede 60 dias para que o governador com baixo salário envie projeto à assembléia estadual, fixando qual será o -salário de referência- para o seu funcionalismo.
07/12/2003
Agência Senado
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