Efraim defende aprovação da PEC paralela da Previdência
O senador Efraim Morais (PFL-PB) disse nesta terça-feira (20) que se a Câmara dos Deputados não concluir na convocação extraordinária a votação da PEC paralela, que ameniza para os funcionários públicos os efeitos da reforma da Previdência, ficará patente que o governo federal não tem interesse na aprovação da matéria. Não aprovar a PEC, na avaliação do senador, é enganar os servidores públicos, os trabalhadores brasileiros e os senadores, que participaram do acordo para aprovar a reforma da Previdência sob a condição de que a PEC paralela também seria aprovada.
A justificativa dada por alguns deputados - de que não há tempo útil para a aprovação da PEC durante a convocação extraordinária - foi rechaçada pelo senador paraibano. Ele lembrou que o regimento da Câmara prevê a realização de até 40 sessões da comissão especial constituída para apreciar a matéria.
- A comissão especial tem até 40 sessões. Pode ser uma sessão, duas, três e assim por diante, até 40. A PEC paralela foi amplamente discutida e aprovada por unanimidade pelos senadores. Não tem sentido mais que ela receba emendas. Houve um acordo no Senado. Não aceito o argumento de que a matéria terá que seguir o ritmo de uma PEC qualquer, até porque ela foi aprovada nesta Casa em tempo recorde - afirmou Efraim Morais.
Em aparte, o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) ratificou as posições defendidas por Efraim e lembrou que o objetivo principal da convocação extraordinária do Congresso feita pelo governo foi apreciar a PEC paralela. Ele também concordou que se a matéria não for aprovada durante a convocação ou, no máximo, até o início do período legislativo, não existirá motivos para acreditar mais no acordo firmado no Senado.
20/01/2004
Agência Senado
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