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O novo rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) entra, nesta quarta-feira (26), na Ordem do Dia do Senado em regime de urgência, conforme anunciou o presidente do Senado, Renan Calheiros. Ele informou que pediu à Câmara dos Deputados que agilize a remessa do projeto de lei complementar (PLS 240/2013 no Senado e PLC 288/2013 na Câmara) para que a votação possa começar às 12h30.

– Não podemos demorar, sob risco de deixar os estados na insegurança – afirmou.

Vencerá nesta nesta quinta-feira (27) o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a aprovação de uma lei complementar instituindo critérios de divisão do FPE que reflita a nova realidade socioeconômica dos estados.

Reforma política

O presidente do Senado afirmou que, diante das manifestações populares, o Congresso Nacional está fazendo "o dever de casa", mas "o fundamental é entregar [ao país] uma nova política". Para tanto, ele disse que aguarda o pedido da presidente Dilma Rousseff de convocação de um plebiscito sobre a reforma política.

– Vamos agilizar o plebiscito para que nós tenhamos rapidamente uma data e possamos concluir esse processo de votação. Se for preciso suspender o recesso, nós vamos suspender.

Questionado sobre a informação de que Dilma Rousseff teria desistido de uma constituinte exclusiva para fazer a reforma política, Renan disse que a presidente da República não conversou com ele sobre o assunto, mas tão-somente sobre o plebiscito para as mudanças.

– E eu aproveitei a oportunidade para dizer que, se ela pormenorizasse, se ela indicasse a extensão da reforma política, facilitaria sobremaneira o trabalho do Congresso Nacional. E ela disse que vai fazer isso.
Segundo o presidente do Senado, uma eventual constituinte "criaria problemas porque ela partiria do pressuposto do encerramento do regime jurídico anterior e poderia discutir muitas coisas que não fazem parte das preocupações do brasileiros".

– Seria uma coisa redundante, não teria sentido. O plebiscito, sim, vai criar mais condições para que nós façamos a reforma política.

Corrupção

Renan disse que conversaria com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), para combinar a tramitação de algumas matérias, que poderiam receber parecer diretamente no Plenário e ser votadas de forma imediata.

Entre essas matérias, está o projeto de lei do Senado (PLS 204/2011), do senador Pedro Taques, que torna hediondos os crimes de concussão e de corrupção passiva e ativa. Esse projeto está na CCJ, com parecer favorável do senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

Passe livre

Renan Calheiros prometeu agilizar também a votação do PLS 248/2013, de sua autoria, que prevê passe livre para estudantes. O dinheiro para custear a gratuidade teria origem nos recursos dos royalties destinados à educação. Segundo ele, a proposta tem grande aceitação na sociedade.

– As pessoas estão parabenizando. Vamos evoluir [na discussão da proposta] e agilizar a aprovação dela.

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