Renan convoca sessão do Congresso para votar mudanças na tramitação do orçamento



Após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, e líderes partidários, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou nesta quarta-feira (17) que convocou uma sessão do Congresso Nacional para as 19h da próxima terça-feira (23), quando será votado o projeto de resolução que fará mudanças na tramitação do Projeto de Lei Orçamentária.

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- As mudanças no orçamento vão da elaboração até a execução, reduzindo o número de parlamentares na Comissão de Orçamento, não permitindo a repetição de um ano para o outro [de parlamentares na comissão] e outras mudanças fundamentais no sentido de garantir a transparência que é hoje, mais do que nunca, uma exigência da sociedade - afirmou Renan.

O projeto foi elaborado por uma comissão de três senadores e três deputados. Entre outras mudanças, determina a redução à metade do número de parlamentares da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que cai de 84 para 40 integrantes. Com isso, ficará mais fácil reunir a Comissão para votações, principalmente do projeto do orçamento federal. Ficou ainda decidido que, a cada ano, a Comissão terá de trocar todos seus integrantes. Hoje, um parlamentar pode ficar na Comissão pelo tempo que as lideranças partidárias aceitarem.

Renan, Aldo e os líderes concordaram em impor condições para apresentação de emendas de comissões. Assim, ficam proibidas as emendas genéricas, que podem abrir a chance de irregularidades na sua execução junto aos ministérios, governos estaduais ou prefeituras.

Renan disse estar satisfeito com a aprovação de 11 projetos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Para ele, os momentos de pânico e de tensão, sempre devem ser utilizados para fazer o aperfeiçoamento institucional. Ele assinalouque "as pessoas precisam entender dessa forma". O presidente do Senado disse também que tem conversado com Aldo Rebelo e espera que a Câmara dos Deputados dê a mesma urgência aos projetos aprovados.

- Os problemas aqui são múltiplos, mas é importante que nós conversemos para que possamos priorizar aquilo que a sociedade quer que nós priorizemos. Acho que a legitimidade do Legislativo depende fundamentalmente disso - avaliou.

Em relação ao vazamento de um depoimento secreto de dois delegados feito na semana passada à CPI do Tráfico de Armas, na Câmara dos Deputados, e venda ao traficante Marcos Camacho, o Marcola, Renan disse que é preciso muito cuidado com as investigações feitas pelo Congresso Nacional, porque vazamentos acabam atrapalhando esse trabalho.

- É importante que isso tudo seja visto e alguém seja responsabilizado. Eu prefiro entender que isso não acontece. Quem sabe essa gravação é um indício de que nós precisamos esclarecer, apurar a fundo para, na prática, verificar o que está acontecendo mesmo. Agora, infelizmente, esses vazamentos acabam atrapalhando - concluiu.



17/05/2006

Agência Senado


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